Bradesco é condenado a pagar 7ª e 8ª horas de bancária da Baixada Santista

SEEB Santos e Região30 de outubro de 2017

30 de outubro de 2017

Justiça do trabalho condenou banco a pagar 7ª e 8ª horas de supervisora, além dos 15 minutos diários de descanso antes da bancária fazer hora extra

A tentativa do Bradesco de provar que uma bancária tinha cargo de confiança, para não pagar as 7ª e 8ª horas como extras, foi derrotada na justiça pelo Sindicato dos Bancários de Santos e Região. O Departamento Jurídico do Sindicato comprovou que a funcionária se enquadrava na jornada de 6 horas diárias e o banco foi condenado a pagar o tempo excedente como hora extra. A sentença foi expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Santos (1ª instância).

O artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula a jornada dos bancários em 6 horas diárias, de segunda à sexta-feira. A regra só não vale para quem exerce “cargos de confiança”, conforme consta no parágrafo 2º do artigo 224. O Bradesco alegou que a funcionária, que era supervisora, se enquadrava em cargo de confiança.

Porém, de acordo com o relato de uma testemunha, a bancária “não tinha subordinados, nem poder de comando ou punição, nem de contratar ou demitir”.

Condenação

Diante do depoimento, a Justiça do Trabalho entendeu que a supervisora não exerceu cargo de confiança e condenou o Bradesco a pagar as 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extras. A condenação incluiu o pagamento dos reflexos sobre descansos semanais remunerados (DSRs), feriados FGTS entre outros benefícios.

Foi determinado também o pagamento, com os devidos reflexos trabalhistas, de 15 minutos diários por causa do descumprimento do artigo 384 da CLT. Essa parte da lei exige que “em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho”. Ainda cabe recurso da decisão.

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O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, que é representado por escritório de advocacia especializado em bancários e de renome nacional, atende na sede do Sindicato dos Bancários, que fica na Avenida Washington Luiz, 140, Encruzilhada, Santos. Agendamentos e outras informações por meio do telefone 3202-1670.

Para fortalecer as atuações e lutas do Sindicato, sempre em defesa da categoria, é fundamental que os bancários se sindicalizem. A ficha de sindicalização pode ser acessada aqui ou com os diretores do Sindicato.