Acordo Coletivo do plano de saúde das empregadas e empregados prevê o repasse trimestral de informações sobre o plano
O movimento sindical enviou, na sexta-feira (26), um ofício à Caixa Econômica Federal cobrando o fornecimento dos dados primários do Saúde Caixa, o plano de saúde das empregadas e empregados do banco. A determinação do repasse dos dados está estabelecida na cláusula 3ª do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa, celebrado no final de 2023.
O Parágrafo Quarto da Cláusula Terceira do acordo diz que:
“A Caixa apresentará ao GT Saúde CAIXA os dados primários para avaliação do plano trimestralmente, incluindo: base de beneficiários, base de prestadores, base de despesas assistenciais, base de receitas de participantes e base de receitas Caixa, além da posição consolidada dos fundos de reservas, quantidade de beneficiários e prestadores credenciados do plano, idade média, quantidade de procedimentos efetuados, percentual de inadimplência, relação trimestral de credenciamento e descredenciamento dos prestadores, nos moldes dos dados fornecidos para empresa de Consultoria Atuarial contratada pela Caixa, dentre outros, observadas a legislação vigente e as diretrizes contidas na Lei Geral de Proteção de Dados.”
No ofício, os sindicalistas também solicitam informações sobre a previsão do início das atividades das Gerências Regionais de Pessoas (Gipes) e das Representações Regionais de Pessoas (Repes), assim como a instalação dos comitês regionais de credenciamentos e descredenciamentos.
“Desde janeiro estamos cobrando a recriação das estruturas regionais, conforme definido nas negociações do acordo do Saúde Caixa e, agora, com o término do primeiro trimestre do ano, estamos incluindo a cobrança dos dados trimestrais, conforme previsto no nosso acordo coletivo”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
“As estruturas regionais de Pessoas são fundamentais para garantirmos a qualidade do atendimento, com a resolução dos problemas dos usuários e credenciados, além do credenciamento de profissionais de certas especialidades e unidades de atendimento de saúde, principalmente em localidades mais afastadas dos grandes centros metropolitanos do país, mas também para o acompanhamento dos custos e viabilidade do plano para todos os empregados”, completou.
