Novo texto (CGPAR 52) atende grande parte das reivindicações dos trabalhadores de estatais. No entanto, a batalha continua por mais avanços
Os empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal conquiataram uma vitória histórica anunciada nesta sexta-feira (26): após intensa pressão e campanhas dos sindicatos, da Fenae (Federação Nacional dos Empregados da Caixa) e demais entidades representativas dos trabalhadores das estatais. O governo Lula revogou a CGPAR 42 (resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
Na avaliação do movimento sindical, o novo texto atende, em grande parte, às demandas dos trabalhadores. Mas há ainda questões que também precisam avançar.
A parte da medida mais relevante é a que retira o limite de 50% imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados. Agora, com a publicação da resolução substituta, a CGPAR 52, a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde poderá ser de 70% da despesa total. A principal reivindicação dos trabalhadores.
Outro avanço importante é a livre negociação entre os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos coletivos, reconhecendo a autonomia gerencial das empresas estatais, observando a exposição de possíveis riscos das empresas.
Outras demandas
Os sindicatos alertam, porém, para outras batalhas importantes que precisam ainda serem enfrentadas como a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamentos que impõe o estatuto da Caixa como limitação do custeio do Saúde Caixa e a norma CPC 33.
A CPC 33 estabelece que “instituições financeiras devem constituir uma provisão atuarial dos chamados “benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar.
Também continuam em vigor algumas restrições que impedem que sejam incorporadas a acordos futuros a concessão de licença prêmio e abono assiduidade, gozo de férias superior a 30 dias e a incorporação de gratificações de cargos em comissão e funções gratificadas.
Os sindicatos criticam também o fato de ter sido introduzida uma nova vedação de que sejam concedidos adicionais por tempo de serviço aos trabalhadores das empresas e que esses direitos poderão ser mantidos apenas para as empresas que já tinham acordos coletivos em que eles fossem previstos.
De qualquer forma foi uma vitória e um avanço porque o governo aceitou debater com os empregados.
Importância da mobilização
A pressão dos trabalhadores se intensificou desde novembro do ano passado, quando as entidades foram a Brasília para cobrar a revogação da medida.
Na ocasião, a reunião não foi satisfatória diante da inflexibilidade inicial do governo.
O movimento sindical e entidades representativas de diversas estatais realizaram uma manifestação em frente ao Ministério, com o apoio de deputados federais do PSOL, PT e PC do B.
Graças a esta pressão dos sindicatos, começou a haver avanços nas negociações e uma comissão foi formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais para debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. Agora, a luta dos trabalhadores de estatais vai continuar.
Clique no Link abaixo e confira a Resolução da nova CGPAR
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgpar-n-52-de-17-de-abril-de-2024-556240908
