O empregado, da Baixada Santista, tem direito à estabilidade pré-aposentadoria devido ao tempo de trabalho para o banco
Demitido após mais de 30 anos trabalhando no Bradesco na Baixada Santista, o supervisor José Ricardo conseguiu ser novamente reintegrado, graças à persistência do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, nesta quinta-feira, 22/3. A justiça acatou a tese do Sindicato, que comprovava que o bancário trabalhou mais que o tempo necessário para ter a garantia de estabilidade pré-aposentadoria. A estabilidade é uma conquista da categoria bancária prevista no acordo coletivo.
De acordo com a sentença, da 1ª Vara do Trabalho de Santos, o funcionário tinha 32 anos e 6 meses de banco quando foi dispensado pela primeira vez, faltando apenas 1 mês para “adquirir estabilidade pré-aposentadoria integral”. Com assistência dos advogados do Sindicato, o supervisor conseguiu ser reintegrado na ocasião por meio de tutela de urgência, posteriormente confirmada por sentença de 1ª instância.
Porém, quando o caso chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a decisão foi reformada porque os desembargadores entenderam “não ser caso de reintegração”. Com isso, o Bradesco demitiu novamente o empregado.
11 meses
Seguindo na defesa dos direitos do trabalhador, o Sindicato dos Bancários entrou com nova reclamação trabalhista baseado em um fato concreto: no período entre as duas decisões judiciais, o supervisor trabalhou por mais 11 meses para o Bradesco. Tempo que, segundo a nova sentença de 1ª instância, “não pode simplesmente ser apagado pela decisão do E. TRT”.
Na soma dos períodos, o bancário “completou 33 anos e 5 meses de labor, adquirindo, de forma incontestável, o direito à estabilidade pré-aposentadoria prevista pela cláusula 27ª, f da CCT 2016/2018”.
Além de condenar o Bradesco a fazer a reintegração para a mesma função que o bancário exercia, a justiça determinou pagamento de indenização referente ao período que ficou fora do banco (salários, FGTS, 13º e férias). A decisão pode ser objeto de recurso.
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, que é representado por escritório de advocacia especializado em bancários e de renome nacional, atende na sede do Sindicato, que fica na Avenida Washington Luiz, 140, Encruzilhada, Santos. Agendamentos e outras informações por meio do telefone 3202-1670
Para fortalecer a atuação do Sindicato em defesa da categoria, é fundamental que os bancários se sindicalizem. A ficha de sindicalização pode ser acessada pelo site ou com os diretores do Sindicato.
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Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
