PEC voltará a ser analisada pela CCJ hoje (22/4) após pedido de vista por parlamentares de extrema-direita; oposição quer implementação do fim da escala 6×1 somente em 2031.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise das propostas que tratam do fim da escala 6×1, após o adiamento provocado por um pedido de vista coletivo articulado por parlamentares bolsonaristas na semana passada.
A sessão ocorre em meio a uma disputa política intensa sobre o ritmo da mudança na jornada de trabalho no Brasil — e sob denúncias de que o Centrão e bolsonaristas tentam desidratar a proposta com uma transição longa, que empurraria a implementação total para 2031.
O parecer em análise, do relator Paulo Azi (União-BA), é favorável à admissibilidade das propostas, ou seja, reconhece que os textos são constitucionais e podem avançar na tramitação. No entanto, mesmo sem tratar do mérito, o relatório já sinaliza a defesa de uma transição gradual — ponto que virou foco de críticas.
Manobra para adiar direitos
O vereador carioca Rick Azevedo, idealizador da proposta que inspirou a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), denunciou publicamente uma articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, junto ao Centrão.
“Amanhã teremos mais um passo importante na CCJ e já tem articulação clara do Hugo Motta e sua trupe alinhada com interesses empresariais tentando empurrar uma transição longa. Mas eles não vão conseguir, porque vamos pra cima!”, afirmou em publicação no X.
A crítica central é à tentativa de estabelecer um prazo de até cinco anos para implementação completa do fim da escala 6×1 — o que, na prática, adiaria a mudança para 2031.
Para Azevedo, a proposta desvirtua o objetivo original da medida.
“Quem vive nessa escala precisa de mudança agora, não daqui a anos. E é por isso que 1º de maio é nas ruas. É pressão organizada, é mostrar que essa pauta não volta pra gaveta.”
Manobra da direita e atraso na votação
A retomada da análise ocorre após uma manobra da oposição. Na semana passada, deputados como Bia Kicis (PL-DF) e Lucas Redecker (PSD-RS) pediram vista coletiva logo após a leitura do parecer favorável, adiando a votação.
A decisão foi interpretada por parlamentares governistas como uma estratégia para esfriar o debate e abrir espaço para pressão de setores empresariais contrários à mudança.
Mesmo com o relatório atestando a constitucionalidade das propostas — incluindo a PEC de Erika Hilton e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) —, o avanço foi temporariamente travado.
O que está em jogo
As propostas em discussão tratam de mudanças profundas na jornada de trabalho:
- A PEC de Erika Hilton propõe jornada de quatro dias por semana (escala 4×3)
- A PEC de Reginaldo Lopes prevê redução para 36 horas semanais com transição de até 10 anos
- Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, sem redução salarial
Embora a CCJ analise apenas a constitucionalidade, o relatório de Azi já sugere uma transição gradual e possíveis compensações ao setor produtivo — sinalizando o caminho que pode ser adotado nas próximas fases.
Boulos critica adiamento para 2031
A possibilidade de empurrar a implementação para daqui a cinco anos também foi alvo de críticas do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Para ele, a proposta de transição longa atende mais aos interesses econômicos do que às necessidades da população trabalhadora, que enfrenta jornadas exaustivas atualmente.
“É inaceitável que se estabeleça um período de transição de 5 anos para o fim da Escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho. Os trabalhadores brasileiros têm pressa. Por isso, nosso governo decidiu enviar o PL em regime de urgência para acabar com a 6X1 ainda em 2026. Esta é a luta!”, disse Boulos na última semana.
A crítica reforça a avaliação de que há uma tentativa de esvaziar o impacto da medida, transformando uma demanda urgente em um processo diluído ao longo dos anos.
Disputa com o governo Lula
A retomada da votação ocorre sob pressão do governo Lula, que decidiu entrar diretamente no debate e apresentou um projeto próprio com urgência constitucional.
A iniciativa do Executivo, que prevê a redução imediata da jornada para 40 horas semanais e adoção da escala 5×2, foi interpretada por aliados como uma tentativa de acelerar a pauta diante da lentidão no Congresso.
Já setores da Câmara, liderados por Motta, buscam manter o protagonismo da proposta via PEC — movimento que, segundo críticos, também abre espaço para alterações que enfraqueçam o alcance da medida.
Próximos passos
Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de eventual votação no plenário.
Enquanto isso, cresce a mobilização social e política em torno do tema. Movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos organizam, para o próximo 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, uma grande mobilização, com manifestações em todo o Brasil, pelo fim da escala 6×1.
