Proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso em regime de urgência garante maior dignidade a milhões de trabalhadores brasileiros.
Com o objetivo de agilizar a aprovação do fim da escala 6×1, o governo Lula encaminhou com urgência constitucional, na semana passada, nova proposta desenhada pelo Executivo.
A iniciativa é uma forma de enfrentar o forte lobby do empresariado, que vem barrando a tramitação de projetos semelhantes, entre os quais o da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
O texto enviado dever ser aprovado em até 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado. A meta é que a tramitação seja concluída até o final deste semestre. “O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De fato, a proposta busca enfrentar uma rotina cansativa e desumana que atinge milhões de brasileiros e que prejudica especialmente as mulheres.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.
Além disso, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. E 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
Para mudar essa realidade, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. O objetivo é reduzir as horas e dias trabalhados, sem mexer nos salários.
Para o vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga, no Distrito Federal, a proposta representa a chance de recuperar o tempo de vida hoje consumido pelo trabalho. Ele acorda às 5h30 da manhã de segunda a sábado e leva cerca de uma hora e meia para ir e voltar do trabalho.
À Agência Gov, ele contou: “Para mim, saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real. Menos exaustão é mais eficiência. O fim da escala 6 por 1 é sobre vida, saúde e dignidade para milhões de trabalhadores. Fico muito feliz em ver essa pauta avançando em todos os espaços. O lucro não pode custar a vida de um trabalhador”.
O que muda
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
Com a aprovação da proposta, os mercado de trabalho passará a ter regras como essas:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
