Emenda do PP dificulta isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil e protege milionários

Ciro Nogueira cumpre a promessa que fez a investidores quando participou de evento no auditório do BTG. Lira, também do PP, é o relator da proposta de isenção do governo para quem ganha R$ 5 mil

Em contraponto à proposta do governo de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o PP (Partido Progressistas) apresentou emenda que reduz a alíquota do imposto mínimo sobre a renda dos milionários de 10% para 4%. Isso faria cair em cerca de 80% o potencial de arrecadação da medida, de R$ 25,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões, segundo os economistas Sérgio Gobetti e Frederico Dutra, ouvidos pela jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S. Paulo.

Com isso, o governo teria um rombo na arrecadação planejada e seria obrigado a buscar novas — e difíceis — fórmulas para sustentar a isenção do IR para a nova faixa de até R$ 5 mil.

Os especialistas firmam que a proposta apresentada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira, sob a alegação de proteger pequenos e médios empreendedores, beneficia na verdade um grupo reduzido de empresários ricos do Simples.

Eles representam no máximo 0,64% das empresas desse regime simplificado de tributação. A emenda também contempla outros 40 mil milionários que, embora atingidos pelo imposto mínimo, pagariam muito menos do que o inicialmente previsto pelo Executivo.

Dessa forma, Nogueira cumpre a promessa que fez a investidores quando participou de evento no auditório do BTG, no início do mês. Na ocasião, ele falou a empresários, investidores e representantes do setor financeiro, público diretamente beneficiado pelo atual modelo de tributação.

Uma das participantes expressou preocupação com uma eventual tributação mais progressiva: “Aqui está todo mundo taxado acima dos 50 mil”, disse, em referência às propostas que miram faixas mais altas de renda. A frase evidenciou o temor da elite econômica com possíveis mudanças nas regras. Ao ser questionado, o senador concordou que era preciso “ver a questão da compensação”, sem indicar de onde sairiam os recursos para bancar a isenção na base.

O estudo de Sérgio Gobetti e Frederico Dutra alerta que o modelo sugerido pelo PP inviabiliza o objetivo da minirreforma de recuperar a progressividade (quem ganha mais paga proporcionalmente mais) do Imposto de Renda e reduz significativamente o potencial de arrecadação da medida.

O projeto de imposto mínimo com uma alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano foi encaminhado ao Congresso pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 por mês.

Além de ampliar de R$ 600 mil para R$ 1,8 milhão o limite acima do qual o imposto mínimo seria cobrado, o partido oposicionista propôs uma alíquota progressiva, que começa em 4% e chega a 15% para quem ganha acima de R$ 1 bilhão anuais.

Pela emenda, nova tributação atingiria apenas 30 pessoas no país

Segundo a nota técnica do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), se a alíquota crescer linearmente entre R$ 1,8 milhão e R$ 1 bilhão, só ultrapassaria os 10% de tributação quem hoje ganha acima de R$ 546 milhões.

Pelos cálculos de Gobetti e Dutra, menos de 30 pessoas no Brasil ganham mais de R$ 546 milhões anuais e estariam sujeitas a pagar mais pela proposta do PP, enquanto 99,9% dos milionários pagariam bem menos do que os 10% fixos propostos pelo governo.

Para pessoas com ganho de até R$ 20 milhões anuais, por exemplo, os economistas estimam que a alíquota do imposto mínimo não passaria de 4,2%.

“Sob pretexto de proteger os pequenos e tributar mais os bilionários, a proposta do PP está aliviando a situação da quase totalidade dos milionários brasileiros e inviabilizando a melhora na curva da progressividade”, diz Gobetti à Folha.

Segundo ele, não haveria razões para elevar o patamar inicial de sujeição ao “imposto mínimo” com objetivo de proteger os pequenos empreendedores porque apenas 0,64% dos empresários do Simples têm lucros superiores aos R$ 600 mil anuais.

Os economistas também criticam a ideia do relator do projeto, Artur Lira (PP-AL), de desengavetar o PL aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados, que previa a volta da tributação de dividendos, mas com uma faixa de isenção muito ampla, que liberaria de taxação os sócios de todas as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

O projeto, enviado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, foi desidratado e abriu uma série de exceções. Depois de aprovado pela Câmara com larga margem de votos favoráveis, acabou não avançando no Senado. Na época, Lira era o presidente da Câmara.

Outro alvo da análise dos economistas é a proposta do PP de compensar parte da perda de arrecadação com a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos grandes bancos, antevendo que isso poderá encarecer o custo do crédito para consumidores e empresários ou afetar milhares de pequenos investidores e não apenas os banqueiros.

Procurada peço jornal, a assessoria de Ciro Nogueira não respondeu o pedido para comentar os resultados do estudo. O PP ainda não formalizou oficialmente a emenda e nem apresentou a memória de cálculo que sustenta a proposta apresentada. O Ministério da Fazenda também não quis comentar