Projeto que descriminaliza racismo foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara
Terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de projeto de lei que descriminaliza o racismo em casos em que se trate de “manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política desde que não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação”.
O Requerimento 308/2026 foi proposto pelo deputado federal Capitão Alden, do PL da Bahia, e altera a lei que cria o crime de misoginia e o equipara ao crime de racismo.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) se manifestou nas redes sociais contra a proposta, que torna inefetiva a lei antirracismo em uma série de situações. Para a deputada, esta é uma forma de enfraquecer a proposta de criminalização da misoginia, além de vulnerabilizar a população negra caso venha a ser aprovada no Congresso.
A parlamentar afirmou que o texto é uma armadilha. “A intenção é clara: acuar as meninas e mulheres que clamam pela criminalização do discurso de ódio que as atinge todos os dias. Os bolsonaristas estão dizendo que, se a misoginia for equiparada ao racismo, o racismo deixará de ser crime”, disse Hilton.
Na justificativa para a alteração da lei, o deputado alega que o projeto “explicita que a proteção conferida pela lei não alcança manifestações legítimas de opinião, convicções religiosas, filosóficas, científicas, acadêmicas ou políticas, quando ausente incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação, harmonizando a tutela penal com as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa”.
