Denúncias de trabalhadores que sofrem pressão dos patrões poderão ser feitas pelo app de forma anônima
Centrais sindicais, incluindo a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, lançam, nesta terça-feira (3), ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT), um aplicativo para celular que receberá denúncias sobre assédio eleitoral no trabalho durante as eleições municipais de 2024.
O lançamento acontecerá em uma transmissão ao vivo pelo YouTube, às 10h. Nova Central Sindical Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Pública também fazem parte da iniciativa.
As denúncias de trabalhadores que sofrem pressão dos chefes poderão ser feitas pelo aplicativo de forma anônima. O objetivo é coibir a prática de assédio eleitoral e garantir a punição dos responsáveis.
“As denúncias são feitas, identificadas qual é a base, o jurídico da central sindical encaminha a denúncia para o Ministério Público, mas também vai ao local de trabalho falar com a empresa e com os trabalhadores para que eles tenham garantido o seu direito de escolher o seu candidato ou a sua candidata”, explica Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT, sobre a iniciativa que visa abarcar os mais de 5 mil municípios brasileiros.
O assédio eleitoral consiste em empresas e empresários que, abusando de seu poder, tentam forçar empregados a voltarem em determinado(a) candidato(a) sob ameaça de perda de emprego e outras formas de punição. A prática é considerada crime.
Assédio pode aumentar nas eleições de 2024
Nas eleições presidenciais de 2022, um canal de denúncias lançado pelas centrais sindicais recebeu 416 queixas, encaminhadas ao MPT. Ao todo, o órgão recebeu 3.568 denúncias de assédio eleitoral.
“Tivemos êxito em primeira instância e em segunda instância, inclusive, com multa de R$ 10 mil contra as empresas em benefício de cada empregado que sofreu assédio eleitoral”, conta Valeir Ertle, secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT, sobre os processos na Justiça abertos em decorrência da iniciativa.
Segundo ele, a expectativa é que os casos aumentem no pleito deste ano, o que eleva a importância de lançar o app. “Se teve assédio eleitoral nas eleições para presidente e para deputados estaduais e federais, imagina nas eleições municipais, em que o mais o voto é mais direcionado àquela região”, explica.
“A expectativa é que, com isso, a gente consiga fazer uma bela campanha para inibir o assédio eleitoral e que as pessoas assediadas façam a denúncia para melhorar o ambiente de trabalho”, diz. “Não podemos admitir em hipótese alguma que se tenha qualquer tipo de ingerência sobre o voto do trabalhador.”
Para garantir a liberdade de voto, o MPT lançou este ano também a campanha “O voto é seu e tem sua identidade”, que será veiculada por rádio, TV e internet.
