O relatório da Secretaria de Segurança Pública mostra que 73,3% dos casos de estupro registrados são contra crianças e adolescentes
Os casos de feminicídio entre janeiro e junho de 2023 aumentaram 25,2% no estado de São Paulo quando comparados à mesma época do ano passado. Os dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) dão conta de 83 casos em 2022 e 111 em 2023, ano em que o bolsonarista Tarcísio Gomes de Freitas assumiu o comando do governo estadual.
Em todo o ano de 2022, foram registrados 195 crimes de feminicídio no estado, sendo que 21% aconteceram na capital paulista. Em 2023, os casos de feminicídio na capital diminuíram consideravelmente, com nenhum registro no mês de janeiro e totalizando 16 casos até junho. No entanto, os casos no estado são consideravelmente maiores quando comparados ao ano anterior.
2022 também registrou recorde de crimes de feminicídio no primeiro semestre, no entanto, 2023 já possui um número de casos 48% maior que o anterior. Além disso, casos de estupro consumado e tentado e estupro de vulnerável consumado e tentado totalizam 5987 registros entre as ocorrências de 2023.
Isso significa que a média de ocorrências registradas por estupro é de 33 por dia, até o dia 30 de junho. Quanto ao estupro de vulnerável, que são aqueles cometidos contra pessoas menores de 14 anos, a porcentagem assusta – 73,3% dos casos de estupro registrados em 2023 são contra crianças e adolescentes.
O estupro de vulnerável comumente é cometido por alguém próximo da vítima, seja um familiar, amigo ou conhecido. É importante reforçar que qualquer relação mantida com uma pessoa menor de 14 anos é entendida como estupro, mesmo com o consentimento do adolescente e de sua família.
O artigo 271-A da Lei nº 12015/2009 prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para o culpado, com agravamento de 10 a 20 anos para lesão corporal grave e aumento de pena entre 12 a 30 anos se o crime resulta em morte.
Como denunciar violência contra a mulher, criança e adolescente
A Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, é uma das opções de registrar uma denúncia anonimamente sobre crimes que violam a existência da mulher, bem como situações de vulnerabilidade.
Outros canais disponíveis para prestar queixa são a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que possui um aplicativo para smartphones. O WhatsApp (61) 99611-0100 também recebe denúncias em voz, áudio e mensagem de texto.
A cidade de São Paulo também possui 10 delegacias de Defesa da Mulher, que têm funcionamento 24 horas. Elas estão espalhadas pela capital paulista, em Campinas, Santos e Sorocaba nos seguintes endereços:
1ª DDM – Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci, São Paulo. Tel.: (11) 3275-8000
2ª DDM – Av. Onze de Junho, 89 (fundos), Vila Clementino, São Paulo. Tel.: (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
3ª DDM – Rua Ferdinando Panattoni, 590, Jd. Pauliceia – Campinas. Tel.: (19) 3227-0080
4ª DDM – Av. Itaberaba, 731, Freguesia do Ó, São Paulo. Tel.: (11) 3976-2908
5ª DDM – Rua Dr. Coryntho Baldoíno Costa, 400 (2º andar), Tatuapé, São Paulo. Tel.: (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
6ª DDM – Rua Padre José de Anchieta, 138, Santo Amaro, São Paulo. Tel.: (11) 5687-4004
7ª DDM – Rua Sábbado D’Angelo, 64, Itaquera, São Paulo. Tel.: (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
8ª DDM – Av. Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jd. Marília, São Paulo. Tel.: (11) 2742-1701
9ª DDM – Rua Dr. Assis Correa, 50, Gonzaga – Santos. Tel.: (13) 3232-1510
10ª DDM – Rua Caracas, 846, Parque Campolim – Sorocaba. Tel.: (15) 3232-1417
