Pena passou de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o aumento de pena para o crime de feminicídio, que passou de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A matéria agora segue para sanção do presidente Lula.
O projeto de lei nº 4266/23, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT), altera o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Segundo dados do Anuário da Segurança Pública, em 2023, o Brasil registrou 245.713 casos de agressão por violência doméstica, 613.529 ameaças e quase 900 mil chamados ao número de emergência 190. Foram concedidas 445.456 medidas protetivas de urgência e registrados 1.437 feminicídios, um aumento de 6,1% em relação a 2022. Além disso, as tentativas de feminicídio cresceram 16,9%.
O feminicídio, que é o assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, foi tipificado no Brasil em 2015 pela Lei nº 13.104, que qualificou o homicídio cometido por violência de gênero, menosprezo ou discriminação contra a mulher.
A aprovação do aumento da pena ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Criada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a lei foi inspirada na sua longa luta por justiça após sobreviver a duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido. O caso ganhou repercussão internacional e levou à condenação do Brasil pela OEA, resultando na sanção da lei em 2006, que trouxe inovações importantes na proteção das mulheres.
