Documento contempla fundos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas, como Banco do Brasil e Caixa
A “Agenda Positiva para Previdência Fechada” foi recebida oficialmente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última segunda-feira (16), em Brasília. O material foi construído pela Anapar, entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão, com objetivo de reverter medidas que colocam em risco planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e Capef.
Entre as propostas do documento está o fechamento ou reorganização do chamado “IMK-Iniciativa do Mercado de Capitais”, grupo criado em 2019 por entidades do mercado e pelo então ministro da Economia Paulo Guedes.
“Desde sua criação, o IMK apresentou diversas propostas que retiram direitos dos assistidos e associados aos fundos de pensão”, explicou Marcel Barros, presidente de Anapar. “Atualmente, como os fundos fechados são geridos pelos próprios trabalhadores, todo o retorno do investimento volta para o fundo. Mas, caso o mercado passe a gerir os planos de previdência dos trabalhadores, como deseja o IMK, haverá uma outra lógica totalmente em favor do capital e não em favor dos trabalhadores”, completou.
Marcel lembrou ainda que os fundos fechados têm um importante papel para o desenvolvimento do país, quando os investimentos são bem direcionados para fomentar setores da economia real. “Se o mercado passar a controlar os fundos de pensão, os mesmos poderão ter uma composição de Conselho de Administração que acabe por trabalhar mais em favor da especulação, por resultados de curto prazo e não em favor do desenvolvimento do país e da poupança por uma aposentadoria digna e segura aos trabalhadores”, pontuou.
Novo grupo de trabalho
A Agenda Positiva entregue ao ministro da Previdência contempla ao todo dez medidas consideradas prioritárias para melhorar o arcabouço jurídico e fortalecer o sistema de previdência complementar. Entre elas, estão a instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de texto da Lei Complementar 109/01.
“Dentro da Lei 109, queremos a revisão do artigo 25, porque é um texto que permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa”, alertou Marcel.
