Processo de Retirada de Patrocínio e Transferência de Gestão do Banesprev estão suspensos, por determinação da Previc
Os processos de Retirada de Patrocínio e Transferência de Gestão estão suspensos, por determinação da Superintendência Nacional de Previdência Suplementar (Previc), até que sejam apuradas as várias denúncias protocoladas na autarquia.
Para complicar um pouco mais as pretensões do Banco Santander, no dia 27/10/2023, ao responder questionamentos do Banesprev sobre o andamento dos processos, a autarquia informou que os processos carecem de decisão favorável da Assembleia de Participantes, portanto estão em desacordo com o Estatuto vigente de 2015.
Foi solicitado ainda que o Banesprev, no prazo máximo de 60 dias apresente a decisão favorável da Assembleia de Participantes com relação aos temas de Transferência de Gerenciamento e Retirada de Patrocínio para prosseguimento dos pleitos.
Na resposta, a Previc destaca que tomou ciência das irregularidades cometidas pelo Fundo, através do processo nº 44011.002543/2023-11, aberto após formalização de denúncia efetivada na Previc no dia 4/4/2023, pelas seguintes entidades: Afubesp, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Fetec, Contraf, Feeb-SP/MS e Anapar.
Em 17/8/2023, a denúncia citada foi complementada pelas entidades destacadas, junto à Diretoria de Fiscalização da Previc, com a inclusão da Afabesp assinando também o novo documento.
“Desde o início deste processo, a Afubesp e as entidades sindicais sempre alertaram que seriam esgotadas todas as alternativas administrativas e que o poder judiciário será sempre a última alternativa. As primeiras audiências e denúncias sobre os temas começaram no governo de transição e em seguida com a nova direção da Previc”, destaca o vice-presidente da Afubesp e conselheiro deliberativo eleito do Banesprev, Walter Oliveira. “Esta importante vitória só foi possível devido à mudança drástica de comando do país”, complementa Oliveira.
