Governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo
Entre as participações do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, bancos como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander reafirmaram que vão participar da iniciativa. Na lista dos bancos que estudam a participação, estão Banrisul, Nubank, Caixa Econômica Federal – que afirmou que “tem interesse em participar” e que avalia os impactos operacionais. Veja detalhes.
A divulgação das regras do programa foi feita na quarta-feira (28). Até agora, confirmaram que irão entrar no Desenrola:
- Banco do Brasil;
- Itaú;
- Bradesco;
- Santander;
- Inter;
- Pan;
- C6.
Outros bancos, como PagBank, Daycoval e Mercantil ainda não se manifestaram.
A inscrição das instituições financeiras no programa já está aberta. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o consumidor devedor não consiga honrar os compromissos.
A adesão dos devedores ainda não tem previsão de início, mas anteriormente o governo projetou o mês de julho para as renegociações.
A renegociação dos débitos em atraso poderá ser feita pela plataforma que será criada para o Desenrola ou com os bancos.
Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?
O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022.
Vão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
https://d960f56be667b9d5dd31826e527f872b.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.
Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Faixa 2
A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
Nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações desta turma não vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1. Além disso, nessa faixa, não serão incluídas as seguintes dívidas:
– Que sejam relativas a crédito rural;
– Que possuam garantia da União ou de entidade pública;
– Que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
– Que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
