Saiba o que diz a legislação brasileira sobre o estorno no cartão de crédito e conheça seus direitos como consumidor para saber o que fazer nesses casos
Recebeu um produto com defeito ou foi prejudicado de alguma forma após uma compra? Em casos como esses, a solicitação do estorno no cartão de crédito permite a você desfazer essa aquisição, recebendo seu dinheiro de volta.
Porém, é preciso considerar algumas características próprias desse meio de pagamento. Para isso, é preciso entender seus direitos como consumidor e evitar atritos com o lojista ou a administradora do cartão.
Como funciona o estorno no cartão de crédito?
A restituição da compra realizada por cartão de crédito tem procedimentos específicos quando comparada àquelas feitas por boleto bancário ou outro meio de pagamento. Muito disso se deve ao fato do cartão ter datas definidas para o fechamento da fatura, que variam de acordo com cada pessoa.
Sendo assim, pode ser que você não receba o estorno no mesmo mês do cancelamento. Isso vai depender da data da solicitação do vendedor para a administradora do cartão de crédito e da data escolhida para o fechamento da sua fatura.
Além disso, após confirmar a restituição, a empresa não consegue cancelar o parcelamento. Por isso, as parcelas continuam rolando, sendo necessário sempre observar o valor que foi devolvido, que deve ser o valor integral da compra, mas que deverá entrar na conta do comprador apenas em parcelas, assim como foi feito o pagamento da compra. Para exemplificar, a Proteste criou o seguinte cenário:
Um consumidor fez uma compra no cartão de crédito no valor total de R$ 300, dividindo ela em três parcelas de R$ 100.
Após o pagamento da fatura que continha a primeira parcela dessa compra, por algum motivo, ele solicitou o estorno, que foi aceito pela administradora do cartão. Porém, recebeu de volta somente o valor de R$ 100. Nesse caso, o erro está justamente no valor que foi restituído pela empresa, que não foi o valor integral da compra: R$ 300.
Em caso de arrependimento, a empresa deve restituir todo o valor da compra, incluindo o frete, pois o parcelamento continua computado na fatura do consumidor.
No caso citado, ele só havia pagado até aquele momento R$ 100, porém deveria receber a quantia de R$ 300. Isso deve acontecer para que o estorno inclua o pagamento já efetuado, assim como a segunda e a terceira parcelas que ainda seriam descontadas.
Caso você receba a restituição com valor inferior ao total da compra, terá o direito à complementação do valor.
Quando pedir um estorno no cartão de crédito?
Em quais casos é possível solicitar o reembolso do seu dinheiro? Para compreender, é preciso antes saber em quais cenários o Código do Consumidor dá a você o direito de cancelar uma compra.
- Se o produto vier danificado ou não corresponder às informações do anúncio e o problema não for solucionado dentro de 30 dias. Também vale para serviços, como lavagem de automóveis e reparos;
- Se a entrega do produto levar mais tempo do que o prazo combinado no momento da compra. Nesse caso, recomendamos que entre em contato com o estabelecimento antes para entender se o motivo da demora é justificável;
- Se você realizar a compra de forma não-presencial (on-line ou por telefone, por exemplo), tem até 7 dias para se arrepender e solicitar o cancelamento — mesmo antes do produto chegar a sua casa;
- Em caso de fraude, como a clonagem de cartão.
Vale ressaltar que, se a compra foi realizada no estabelecimento, este não é obrigado a receber o produto de volta em caso de arrependimento. O direito de troca por arrependimento só existe em casos de compra fora do estabelecimento comercial.
Algumas lojas aceitam realizar esse tipo de devolução, mesmo não sendo obrigadas. Na dúvida, pergunte sobre a política de troca e cancelamento do local.
Em todos esses cenários, é essencial que o consumidor exija, como forma de garantia, a nota fiscal do produto ou serviço adquirido.
Como solicitar estorno no cartão de crédito?
É importante entender seus direitos como consumidor e saber como proceder após optar pelo ressarcimento do seu dinheiro para evitar possíveis conflitos.
- O primeiro passo é sempre entrar em contato com o estabelecimento onde foi realizada a compra, a não ser em caso de fraude. Neste cenário, o ideal é contatar sua operadora diretamente;
- Caso o cancelamento seja confirmado pelo vendedor ou pela loja, ele realizará os trâmites necessários para que a empresa responsável pela máquina do cartão informe a operadora do seu cartão sobre a devolução do dinheiro;
- Se o seu estorno for negado pelo estabelecimento, você pode acionar diretamente a operadora. Ela pode te ajudar a reunir os documentos necessários para provar seu direito ao ressarcimento. Algumas oferecem uma espécie de “crédito de confiança”, que abate o valor da compra na fatura enquanto o caso é analisado.
- Se você realizou sua compra por meio de uma carteira digital, como PayPal ou PicPay, as regras são as mesmas. Essas plataformas funcionam como o meio de pagamento por onde ocorrem as transações financeiras. Sendo assim, o ideal é contatar primeiro a empresa, que pode estornar o valor direto pelo aplicativo.
É importante saber se o estabelecimento ou o vendedor são confiáveis ao realizar uma compra on-line. Evite o impulso e pesquise sempre antes de adquirir um produto ou serviço. Leia as avaliações dos consumidores.
Quanto tempo leva para o estorno acontecer?
Em alguns casos, o estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Porém, esse prazo pode ser maior, pois tudo depende da empresa responsável pela máquina de cartão. Algumas delas levam até 15 dias para realizar esse procedimento.
