Para o ministro Luiz Marinho, a reforma trabalhista, somada à lei da “terceirização irrestrita”, agravou a precarização e levou ao trabalho análogo à escravidão. “Se desejamos reestruturar as relações sindicais, fortalecer o papel dos sindicatos e das centrais sindicais, rever aspectos da reforma trabalhista e previdenciária, precisamos de mobilização”
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende uma ampla revisão na legislação trabalhista para mudar especialmente as regras de terceirização e fortalecer as negociações coletivas. Segundo Marinho, um grupo tripartite, com representação do governo, dos trabalhadores e dos empresários, começará em breve a debater o tema. Mas o objetivo central é corrigir desequilíbrios impostos com a reforma trabalhista de 2017.
“É missão desse grupo reorganizar para dar voz aos trabalhadores, em especial nas negociações de contrato coletivo”, disse o ministro nesta segunda-feira (6), em audiência com deputados estaduais e sindicalistas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Dizer que um trabalhador individualmente vai substituir uma negociação coletiva é conversa para boi dormir. Ou seja, nós temos que revisar.”
Para o ministro, a reforma, somada à lei da “terceirização irrestrita”, agravou a precarização das condições de trabalho. “A terceirização ficou muito aberta e tem levado – a partir dessas contratações, subcontratações, terceirização, quarteirização, chegando lá na ponta – ao trabalho análogo à escravidão”, declarou.
Minas Gerais é o estado que, há pelo menos dez anos, lidera o número de trabalhadores resgatados dessas condições degradantes. Marinho defendeu respostas mais efetivas, como a expropriação de propriedades que praticam o trabalho análogo à escravidão.
O ministro também afirmou que o movimento sindical deve intensificar as cobranças ao governo Lula, a fim de reverter os inúmeros retrocessos dos governos Temer e Bolsonaro. Apesar da vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, o Congresso segue dominado por parlamentares da direita e do Centrão.
“Estamos num momento de reconstrução do País. O resultado das eleições mostrou a divisão extremada da nossa sociedade e, se dependesse do nosso desejo, teríamos um Congresso bem diferente do que este que está aí”, discursou o ministro. Mesmo assim, ele ressaltou os avanços já conquistados, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e a aprovação do projeto de igualdade salarial entre mulheres e homens.
“Precisamos de todo mundo unido. O respaldo do governo Lula não pode ser dar apenas na relação com o Congresso – mas com o apoio dos movimentos sociais”, acrescentou. “Se desejamos reestruturar as relações sindicais, fortalecer o papel dos sindicatos e das centrais sindicais, rever aspectos da reforma trabalhista e previdenciária, precisamos de mobilização, negociação e a construção de entendimentos. Se isso não for feito, não vai andar no Congresso.”
