Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou terminativamente, na última quarta-feira (14), projeto que inclui na CLT a possibilidade de o trabalhador ausentar-se até 2 dias ao trabalho, a cada 6 meses, com propósito de acompanhar filho menor de idade a consultas médicas. Trata-se do PLS 92/17, e caso não haja recurso contra a decisão do colegiado, o texto vai ao exame da Câmara dos Deputados.
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Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas. O projeto também permite a compensação das jornadas, desde que seja respeitado o limite de até duas horas diárias. A proposta segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.
O relator da matéria foi o senador Paulo Paim, que considerou a legislação atual “muito tímida”, por prever apenas um dia ao ano para que o trabalhador possa acompanhar consultas médicas de seus filhos, e ainda assim se eles tiverem no máximo 6 anos de idade.
“Concordo plenamente com o projeto. Não podemos excluir as crianças maiores de seis anos e os adolescentes, que também podem precisar e muito deste tipo de assistência”, disse Paim.
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Fonte: Diap
