A intenção do Congresso é aprovar a Reforma tributária ainda em 2023, para que a reforma tributária do Imposto de Renda seja enviado até abril de 2024 para os congressistas
O texto da reforma do Imposto de Renda já está “avançado” no Ministério da Fazenda, segundo o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Depois da finalização da proposta, o governo Lula (PT) também irá analisar a viabilidade política de cada medida.
“Uma coisa é a parte técnica, depois tem toda a articulação política interna do governo”, disse Appy ao ser questionado sobre uma data para enviar o texto ao Congresso. Deu a declaração logo depois da aprovação da reforma tributária do consumo no Senado, quarta-feira (8/11).
Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição atual, o governo Lula (PT) terá 90 dias para enviar a reforma tributária da renda e a reforma tributária da folha de pagamento. A reforma do IR é colocada como central para se aproximar de um cenário de justiça tributária, na qual os pobres pagam realmente menos impostos do que os ricos.
Assim, a reforma tributária sobre o consumo e os serviços precisa ser aprovada e promulgada para que a de renda passe a ser discutida. A expectativa dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de promulgar a atual reforma ainda em 2023.
Com isso, a reforma tributária do Imposto de Renda pode ser enviado até abril para os congressistas. Nesta sexta-feira (10), em live da revista Veja, o secretário do Ministério da Fazenda afirmou que o governo pode enviar a reforma “até antes” para o Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, o governo também já está trabalhando nas leis complementares da reforma tributária de consumo. Inicialmente, Braga havia indicado quase oito meses para o governo enviar os projetos de lei. Mas depois alterou o texto para 180 dias, ou seja, seis meses.
Tanto as leis complementares como a reforma da folha de salários devem demandar muita articulação política da parte do governo, assim como foi com a de comércio.
As leis complementares irão definir as partes mais importantes da reforma atual, como o funcionamento do cashback, os percentuais das alíquotas gerais e reduzidas e os itens específicos que terão isenção, por exemplo. O lobby dos setores econômicos sob a questão deve retomar com força.
Outro ponto que normalmente atrai a atenção dos congressistas é a folha de pagamento. O Congresso aprovou em outubro a desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia. O texto teve amplo apoio na Câmara e no Senado.
No entanto, o governo não apoia a medida. O impacto fiscal é de ao menos R$ 18 bilhões. Lula estuda vetar partes da lei. O prazo para sanção ou vetos é até 23 de novembro.
