Paralisação nos transportes será realizada nesta quinta-feira (19); objetivo é protestar contra a retirada de direitos, como jornada de 12h
Greves e mobilizações já se tornaram rotina na vida dos argentinos desde que Javier Milei assumiu a presidência do país vizinho em dezembro de 2023. Centrais sindicais e organizações populares organizam uma nova paralisação prevista para quinta-feira (19) para protestar contra a reforma trabalhista proposta pelo governo. A estratégia agora será parar os transportes públicos do país.
A paralisação foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical da Argentina. Sistemas de ônibus, metrô e trens de diferentes cidades aderiram ao chamado. A expectativa é que o maior impacto das manifestações seja registrado em Buenos Aires.
O dia para a realização da greve foi escolhido em resposta à pretensão de Milei de aprovar a reforma “o mais rápido possível”. O texto aprovado no Senado tem a expectativa de ser votado nesta quinta na Câmara dos Deputados.
O objetivo dos sindicatos que organizam a paralisação é derrubar a medida. O secretário-geral do sindicato La Fraternidad, Omar Maturano, afirma que um dos principais problemas é justamente a redução do direito à greve, já que não só tira direitos, mas também limita a própria luta por melhores condições de trabalho.
“A retirada dos direitos como indenizações, cobertura de saúde e a possibilidade de pagar por produção são gravíssimos. Mas é importante pontuar também o fim do direito ao protesto. Não se pode mais realizar assembleias nos lugares de trabalho. Isso é um cadeado para o direito à manifestação e mostra um cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou ao Brasil de Fato.
Essa é a quarta paralisação realizada somente pela CGT desde o início do governo de Milei. Mesmo com a paralisação generalizada dos transportes, o sindicalista reconhece as limitações desse protesto. A ideia é tomar medidas “paulatinas” e aumentar o tempo de protestos. Em um primeiro momento, será uma greve de 24 horas. O objetivo é fixar uma agenda de luta para, em caso de a reforma ser aprovada, parar por 48 horas, depois 72 horas, uma semana, até uma paralisação por tempo indeterminado.
A avaliação de Maturano é que as últimas mobilizações tiveram poucos resultados, mas que isso também está ligado à uma atuação de contra-inteligência feita pelo próprio governo de Milei. De acordo com ele, infiltrados passaram a fazer parte das manifestações para sabotar os protestos, usando a violência e passando informações para as autoridades para que vias fossem bloqueadas e até lideranças fossem convocadas pelos policiais nos momentos dos atos.
“Tivemos resultados pouco expressivos até agora, porque eles não nos escutaram. Não chegamos ao final do mês, os trabalhadores têm dívidas permanentes de cartão de crédito, e serviços. Essa greve é para que todos vejamos de nossa casa para ver os deputados, quem nos está traindo. Queremos ver como eles defendem ou não aos trabalhadores. Para ver se eles são a favor do capital”, disse.
A votação ainda não tem data marcada, mas os deputados esperam discutir o texto já nesta quinta. Para grupos opositores, as mobilizações dão respaldo para que os deputados progressistas consigam derrubar a medida no voto. A ideia é usar a pressão popular como argumento, especialmente para os congressistas que não são da extrema direita.
O deputado Agustín Rossi é ex-ministro da Defesa dos governos de Alberto Fernández e Cristina Kirchner. Ele entende que é importante visibilizar o debate público e chamar a atenção dos argentinos que não estão ligados a um grupo político.
“Para nós, a greve é importante porque esse debate público precisa estar visível, essa é a maneira de conscientizar toda a população argentina. Podemos perder a votação sobre a reforma trabalhista, mas podemos vencer o debate. Ainda temos tempo para revertermos a situação, e acredito que tornar cada uma dessas ações visível está ajudando a garantir que o debate seja compartilhado e internalizado na sociedade argentina”, disse ao Brasil de Fato.
O deputado peronista entende que a reforma trabalhista eleva a tensão social e pode ser o estopim para uma série de mobilizações no país ao longo deste ano. Ele lembra que outras manifestações já foram realizadas nos últimos anos por diferentes motivos e conseguiram alterar a postura do Congresso.
“O modelo econômico implementado por Milei aumenta as tensões em alguns setores. A recessão, somada aos ataques a grupos, cria tensões. Nos últimos anos isso foi claro, tanto por pessoas com deficiência, idosos, mulheres… Vários grupos saíram às ruas para criticar os ataques sofridos. Claramente, a luta é eficaz, pois demonstra um povo se levantando, independentemente das políticas implementadas”, afirmou.
A reforma trabalhista
O projeto de lei proposto pelo governo retira uma série de direitos dos trabalhadores argentinos. Primeiro, por restringir greves em setores considerados essenciais. O novo texto determina que é preciso manter entre 50% e 75% dos serviços afetados pela greve. Isso atinge diretamente os sindicatos, que têm um poder de mobilização importante no país.
A proposta do governo também inclui a ampliação do período de experiência para até seis meses, com indenizações mais baixas para eventuais demissões. Esse período pode ser ampliado para até oito meses em alguns casos.
Um dos pontos mais sensíveis é o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas por dia. Essa medida, que o governo chamou de “flexibilização”, autoriza uma compensação financeira ajustada aos períodos de maior ou menor demanda sem pagamento de horas extras.
O objetivo do governo também é mudar as negociações coletivas, autorizando acordos feitos entre as empresas e sindicatos locais, enfraquecendo as negociações feitas a nível nacional.
As indenizações para demissões também se tornam muito desfavoráveis aos trabalhadores a partir da reforma. O cálculo passa a reduzir os valores e a nova lei permite até o pagamento parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 vezes para pequenas e médias companhias.
Os sindicatos questionam também as limitações para o seguro de saúde e licenças médicas, hoje pagos pela Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART). Com o texto, está previsto um limite de pagamento para trabalhadores que sofrem lesões fora do ambiente de trabalho.
O deputado Rossi afirma que a reforma não apresenta nenhum avanço e, além de retirar direitos conquistados ao longo das últimas décadas, não apresenta a possibilidade de aumento de empregos no país.
“Esta não é uma reforma trabalhista que cria empregos. Nenhuma alteração nas leis trabalhistas, nem na Argentina nem em qualquer outro lugar do mundo, cria empregos. Os empregos são criados com base em políticas econômicas. Não há um único artigo nesta reforma, nas alterações propostas, que beneficie os trabalhadores. É um retrocesso, não uma modernização; é um retrocesso de cem anos”, disse ao Brasil de Fato.
