Governador de SP envia projeto para extinguir fundação que produz medicamentos de baixo custo para o SUS. Proposta prevê incorporação ao Instituto Butantan, que não está preparado para produzir medicamentos, mas sim vacinas. Podem faltar remédios contra hipertensão, por exemplo, na farmácia popular
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê a extinção da Fundação para o Remédio Popular (FURP), responsável pela produção de cerca de 40 tipos de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, de apenas duas páginas, propõe que as atividades, contratos, funcionários e bens da fundação sejam incorporados pelo Instituto Butantan — o que, na prática, pode representar o fim da produção pública de remédios essenciais e de baixo custo no estado.
Enquanto o projeto tramita em regime de urgência, uma audiência pública na Alesp debate o impacto da proposta, que pode resultar em desemprego, desabastecimento e privatização de parte da produção de medicamentos do SUS.
Criada nos anos 1990, a FURP é responsável por fornecer medicamentos fundamentais para hipertensão, antibióticos, remédios para HIV, tuberculose e imunossupressores, além de produtos amplamente usados em programas públicos como o Dose Certa e a Farmácia Popular.
Segundo os trabalhadores, a fundação tem estrutura para operar 24 horas por dia, sete dias por semana, mas atualmente funciona apenas em um turno de oito horas. Em 2015, a produção era três vezes maior, com entrega de 2,5 bilhões de unidades de medicamentos por ano.
Durante a audiência, vereadores de São Paulo e Guarulhos, deputados estaduais e representantes dos trabalhadores criticaram a proposta do governo. A vereadora Fernanda Curti (PT-SP), de Guarulhos, repudiou o fechamento da fundação e alertou para o impacto social e econômico na cidade: “Isso pode causar desemprego, porque há servidores públicos e também trabalhadores contratados pela CLT. O fim da FURP significará o fim de centenas de empregos diretos e indiretos.”
O representante dos trabalhadores da FURP, Alex Caetano, classificou o projeto como uma “falácia”. Segundo ele, a transferência das atividades para o Butantan não tem justificativa técnica: “O escopo do Butantan é totalmente diferente da FURP. O Butantan produz vacinas; a FURP, medicamentos. O que falta à FURP não é capacidade, é investimento. Hoje temos oito produtos de alto valor agregado que, sozinhos, justificam sua existência.”
Caetano também alertou para o risco de demissões em massa: “Eles falam em sub-rogar parte dos funcionários, apenas os envolvidos em contratos vigentes. Todo o resto entra em vacância e os cargos serão extintos. É uma roupagem bonita para algo cruel — uma extinção disfarçada.”
A deputada estadual Beth Sahão (PT) criticou a tramitação em regime de urgência e cobrou mais diálogo com a população: “Estamos falando de saúde pública. É inadmissível votar um projeto desses sem realizar audiências nas cidades afetadas e sem debater o impacto na vida das pessoas.”
Para analistas e comentaristas do Jornal TVT News, o projeto de Tarcísio segue uma agenda de desmonte do setor público e favorece o setor privado. “O governador está indo atrás de qualquer coisa para fazer caixa, depois de conceder isenções bilionárias a empresários. Agora mira uma fábrica que fornece remédios para a população mais vulnerável”, afirmou a apresentadora Talita Galli.
A jornalista Laura Capriglioni destacou o caráter ideológico da medida: “Tarcísio está aplicando à risca o receituário neoliberal. Nada do que é público pode sobreviver. É a motosserra do Milei versão paulista. Fechar a FURP e entregar a produção de medicamentos a laboratórios privados é um crime contra a saúde pública.”
Além do desmonte da fundação, os debatedores lembraram que o governo paulista isenta empresas do setor farmacêutico de impostos, o que amplia as suspeitas de favorecimento. “Ele beneficia duplamente esse setor: primeiro concede isenções fiscais, depois entrega uma produção estatal já estruturada para esses mesmos grupos”, apontou Girrana Rodrigues, repórter da TVT News.
O projeto de lei que extingue a FURP deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votado ainda esta semana, caso o regime de urgência seja mantido. Deputados da oposição tentam adiar a votação e exigir que o tema seja discutido também na Comissão de Saúde da Alesp.
Enquanto isso, trabalhadores e parlamentares prometem mobilização para impedir o fechamento da maior fabricante pública de medicamentos do estado de São Paulo, considerada estratégica para garantir o acesso a remédios baratos e de qualidade à população.
