Despacho de Tarcísio foi publicado no Diário Oficial de São Paulo na última segunda-feira (3/6)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu na última quarta-feira (29/5) pela isenção de ICMS para quaisquer entidades religiosas que importem bens e mercadorias.
A medida abre caminho para um pastor adquirir, por exemplo, um carro de luxo livre de impostos se puder comprovar que seu uso será feito em benefício da igreja.
O despacho de Tarcísio foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo na última segunda-feira (3/6).
“Determinar que a Administração Tributária se abstenha de exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS na importação de bens por quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização, posteriormente, verificar tal desiderato”, diz o despacho.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, popularmente conhecido como ICMS, é um imposto estadual instituído pela Constituição de 1988 que prevê a tributação sobre a circulação de bens, mercadorias e serviços.
O imposto é cobrado por cada estado da federação, que definirá as regras relativas ao seu cálculo e cobrança. Ele pode incidir sobre qualquer serviço e mercadoria.
Decisão de Tarcísio
Na medida de Tarcísio, as entidades religiosas ganham a isenção, dentro do Estado de São Paulo, em relação a aquisições no exterior. Ou seja, se a igreja comprar uma Ferrari no exterior, não pagará ICMS na aquisição caso comprove seu uso para fins religiosos.
