Além de permitir contratos que devem encarecer a energia, parlamentares derrubaram vetos de Lula sobre o Fundo Partidário, benefícios sociais, agrotóxicos, fundos de investimento e pesquisas com seres humanos
Em decisão que deve pesar no bolso dos brasileiros, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/6) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões.
Na prática, isso representa um aumento de até 9% na conta de luz que chega todo mês à casa dos brasileiros, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). A entidade calcula que só os trechos já aprovados podem elevar as tarifas em 3,5% nos próximos anos – valor suficiente para comprometer o orçamento de milhões de famílias, pressionar a inflação e prejudicar a competitividade da indústria nacional.
As mudanças aprovadas pelos parlamentares autorizam a contratação obrigatória de empreendimentos específicos como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a hidrogênio via etanol e eólicas na região Sul, mesmo que essas fontes sejam mais caras ou ainda incipientes. Para os consumidores, isso se traduz em aumento de tarifas, perda de competitividade industrial e maior pressão sobre a inflação.
Só a contratação das PCHs representa impacto estimado de R$ 140 bilhões até 2050. O governo havia vetado esse dispositivo por considerar que cria reserva de mercado desnecessária e encarece a energia. Segundo justificativa oficial, “apesar de essas usinas representarem fonte renovável, há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor previsibilidade de disponibilidade energética”.
Além disso, foram derrubados trechos que determinam a contratação de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste, com custo estimado de R$ 28 bilhões, e de 300 MW de energia eólica no Sul, ao custo de R$ 5 bilhões. O Congresso também restaurou dispositivos que prorrogam o Proinfa – programa de subsídios a fontes alternativas – com impacto estimado em R$ 24 bilhões.
Mesmo com a maior parte das emendas ligadas às usinas a gás ainda pendente de votação, o Congresso já derrubou parte dos vetos que facilitam a contratação de termelétricas com baixa eficiência e alto custo. Segundo a PSR, apenas essa medida, caso aprovada integralmente, pode adicionar R$ 306 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2050.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) declarou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os trechos derrubados, que classifica como “inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais à população”. Em nota, afirmou: “São medidas que agravam a sobreoferta de energia e criam caos no planejamento do setor elétrico. O Congresso demonstra desrespeito pelos princípios democráticos ao insistir em propostas que beneficiam poucos às custas de todos.”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu o problema e prometeu uma ação futura para conter o impacto nas tarifas. “O eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provisória que o governo vai editar em breve”, disse o senador.
Outros vetos de Lula derrubados pelo Congresso
- Revisão de benefícios do INSS: dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do BPC com doenças irreversíveis de nova perícia médica.
- Fundos de investimento: foram mantidas isenções fiscais a FIIs e Fiagros, retirando esses fundos da base de cálculo de novos tributos sobre consumo.
- Fundo Partidário: será reajustado pela inflação acumulada desde 2016, aumentando em R$ 164,8 milhões os recursos públicos destinados aos partidos.
- Bioinsumos: produtores rurais ficam dispensados de registro para produzir insumos agrícolas e veterinários para uso próprio.
- Licitações: recursos de convênios de até R$ 1,5 milhão poderão ser liberados em parcela única com regras mais flexíveis.
- Pesquisa com humanos: laboratórios não serão obrigados a fornecer medicamentos experimentais após cinco anos da comercialização.
- Atividades espaciais: licenciamento ambiental de projetos espaciais deverá ser concluído em até 60 dias, sob pena de aprovação automática.
- Transição energética: empresas de baterias e infraestrutura de gás natural poderão acessar benefícios do programa de transição energética.
- Pensão para vítimas da zika: garantida pensão vitalícia para crianças com sequelas provocadas pela doença.
