STF: ex-assessores de Bolsonaro se tornam réus por tentativa de golpe

Primeira Turma do STF votou em unanimidade por acatar a denúncia da PGR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 2, acusado de tramar um golpe de Estado em 2022.

Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, refutou o argumento usado pelos advogados de que há conflito de interesses porque as investigações descobriram um plano interno ao do golpe que tentaria matar Moraes, Lula e Alckmin.

“A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outros ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas”, explicou o ministro do STF.

Ele seguiu a explicação com “é sempre bom repetir, insistir que investigado não escolhe juiz. Não é o investigado que vai escolher qual juiz o julgará. Seria muito fácil para todos os investigados, a partir do momento que um determinado juiz está presidindo determinado inquérito, passar a ameaçar esse relator ou esse juiz para afastá-lo do processo”.

O relator foi o primeiro a votar pelo recebimento da denúncia. Para ele, os fatos estão detalhados no documento da Polícia Federal e na denúncia da PGR.

Na sequência, os demais ministros votaram em unanimidade pelo recebimento da denúncia e tornar os ex-assessores de Bolsonaro réus.

Quem faz parte do núcleo 2 da tentativa de golpe de Bolsonaro:

• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro.
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
• Mário Fernandes, general de Exército.
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, ambos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.

Veja acusações julgadas pelo STF

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.

Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.