Usuário não é criminoso!
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal. A maioria foi atingida com o voto do ministro Dias Toffoli, que reviu sua posição apresentada na última quinta-feira (20/6). Na sessão desta terça-feira (25), Toffoli afirmou que seu voto foi interpretado de forma equivocada e declarou que se somava aos outros cinco colegas que já haviam votado pela descriminalização.
Inicialmente, Toffoli defendeu o que chamou de “tese intermediária”, inédita entre a que os colegas apresentaram. Para ele, a legislação atual já não prevê a criminalização, portanto, estava afastada a necessidade de discutir a descriminalização. O voto de Dias Toffoli foi classificado como uma nova posição, porém mais alinhada aos colegas que defendiam a manutenção da lei atual. No entanto, no contexto do julgamento, a partir de dados e argumentos já apresentados por outros ministros em seus votos – sobretudo pelo ministro Alexandre de Moraes – a lei atual criminaliza sim.
A sessão desta terça estava prevista para começar com o voto do ministro Luiz Fux. Antes disso, porém, Toffoli pediu a palavra para anunciar que faria um complemento e explicações ao seu voto. Já no início de seu fala, o ministro reviu a tese que tinha apresentado e disse que seu voto era o sexto, portanto formava maioria, pela descriminalização da maconha.
O pronunciamento de Toffoli deixou até alguns colegas confusos. Ele repetiu que a lei vigente já não criminalizava, e chegou a dizer que isso deveria valer para outras drogas. Relator do caso, Gilmar Mendes interviu e lembrou que o julgamento estava limitado à maconha, conforme discussão prévia ocorrida no próprio plenário.
Na sequência, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto. Fux disse que não via nenhum benefício para usuários e que não poderia sequer sugerir a fixação de uma quantidade para diferenciar usuário de traficante. Barroso, presidente da Corte, pontuou que o ponto em análise não era a liberação do uso de drogas.
Finalizando a sessão desta terça, a ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto. Cármen se alinhou ao voto do ministro Edson Fachin e votou pela descriminalização da maconha, defendendo que a quantidade fixada para diferenciar usuário e traficante seja definida pelo Congresso.
Assim, por maioria, o plenário do Supremo finalizou a primeira etapa do julgamento, decidindo, por maioria de votos, pela descriminalização do uso pessoal da maconha.
Quantidade será definida nesta hoje
Passada a votação sobre a descriminalização, outro ponto importante é definir a quantidade de maconha que distingue usuário de um traficante. Essa definição ocorrerá na sessão desta quarta-feira (26/6) e as propostas ainda são diversas.
No momento, a tese com mais votos é a que defende a quantidade de 60 gramas, seguida por: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin e Nunes Marques votaram para que a quantia fixada seja de 25 gramas. Já o ministro André Mendonça, inicialmente, chegou a defender a quantia de 10 gramas. Na sessão desta terça, ele revisou o ponto e se alinhou à proposta de Dias Toffoli: de que Legislativo e Executivo, entre eles a Anvisa, avaliem e formulem políticas públicas no prazo de 18 meses. Por sua vez, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que o Congresso decida sobre o ponto.
A diferença envolve ainda a possibilidade de fixar “prazos de validade” sobre essa quantidade, para que o Legislativo decida sobre isso posteriormente, entre outros pontos. Com muitas divergências, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a ponderar ao final do julgamento que talvez o plenário estabeleça um número mais equilibrado e próximo do consenso, como 40 gramas.
