Departamento jurídico do Sindicato denunciou ao MPT ameaças do Santander para que funcionários obtenham CPA 10 em 90 dias
Novamente na ilegalidade, o presidente do Santander, Sérgio Rial, manda sua diretoria ameaçar com medidas disciplinares aqueles que não têm o Programa de Certificação Profissional da ANBIMA – CPA 10. Em carta distribuída entre os funcionários, o Banco espanhol dá prazo de 90 dias para obter o certificado. Isso fere a Resolução 3158 do Banco Central (BC), que dá o prazo de 1 ano. A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região denunciou, nesta quinta-feira (15/8/19), os abusos e ameaças ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Santander descumpre resolução do Banco Central:
O artigo 3º da resolução diz que “na hipótese de os empregados (…) passarem a exercer atividade diferente daquela para a qual tenham sido considerados aptos para os efeitos desta resolução, na própria instituição ou em outra, a habilitação para o exercício da nova atividade, se exigida, deverá ser providenciada no prazo de um ano, contado da data da mudança de atividade”.
Ou seja, a resolução determina que os bancos devem assegurar o prazo de 1 ano, tanto dos contratados quanto dos que mudaram de função, para que o empregado possa regularizar a sua certificação. A norma está em vigor desde dezembro de 2003, e o prazo, previstos nos artigos 2º e 3º.
Ameaças desde o início do ano
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região apura as denúncias desde o início do ano, quando Rial em videoconferência deu início às ameaças dando prazo até março e depois até maio.
“É uma covardia esse terrorismo que a diretoria do Santander está fazendo com os trabalhadores. Essa pressão e assédio vão totalmente contra a resolução 3158 do Banco Central (BC). Estamos atentos defendendo os direitos dos bancários e bancárias”, afirmou o secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato, e funcionário do Santander, Fabiano Couto.
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Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região
