Matéria prevê a imediata submissão do agressor ao equipamento no caso de “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher”
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para obrigar o uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres.
A matéria, que segue à sanção presidencial, prevê a submissão do agressor ao equipamento no caso de “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes”.
Segundo o projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a medida de monitoramento poderá ser decretada pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
Neste último caso, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 horas para decidir, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, “devendo dar ciência ao ministério público”.
“O projeto reforça a proteção à vítima de violência familiar ou doméstica, ao prever a monitoração eletrônica efetivamente como medida protetiva de urgência; mais ainda, prevê como prioridade a imposição de monitoração eletrônica do agressor nos casos em que houver descumprimento de medida protetiva anteriormente imposta”, diz a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
No caso de descumprimento da medida protetiva de urgência consistir na violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração, resultará em um aumento da pena de reclusão (que é de 2 a 5 anos) em 1/3 até a metade.
“Nós sabemos que muitos feminicídios, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, ela não é suficiente para que ela tenha, de fato, sua vida resguardada. E com o monitoramento agora, a gente tendo, de fato, o monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar inúmeras vidas no nosso país, inúmeras vidas de inúmeras mulheres no nosso país”, afirma Leila.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a aprovação de toda a pauta feminina no Senado, pois os índices de violência contra mulheres estão crescendo.
“O Brasil é o quinto país do mundo em feminicídio. Isso tem raiz no machismo estrutural, na compreensão covarde de homens que mulheres são objetos deles. E isso, lamentavelmente, tem se aprofundado”, lamenta.
