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Santander viola direitos convocando trabalhadores afastados

29 de junho de 2015

Os trabalhadores do Santander afastados das funções profissionais por mais de 15 dias por doença ocupacional estão sendo convocados para uma nova avaliação clínica. O Sindicato orienta ao bancário para que não compareça, que encaminhe ao banco novamente o relatório do seu médico e denuncie no nosso Fale Conosco. O sigilo do denunciante é absoluto.

A advogada especializada em Saúde do Trabalho Maria Leonor Poço Jakobsen destaca que essa convocação é ilegal. “O banco viola direitos elementares de cidadania e direitos humanos previstos na Constituição e nas leis trabalhistas. Os funcionários nessas condições estão com contrato de trabalho suspenso, por isso o empregador não pode chamar o empregado, ele tem que respeitar esse período de repouso para que o trabalhador possa se recuperar.”

Ameaça
O tom da convocação é de ameaça. “Destacamos que o comparecimento é obrigatório, e o descumprimento poderá acarretar na aplicação de medidas administrativas pertinentes”, diz trecho do comunicado enviado aos bancários.

“No meu ponto de vista está mais parecendo uma desconfiança da minha doença e tratamento, juntamente com um tom de ameaça caso eu não compareça para avaliação”, reforça uma bancária que teve de pedir afastamento. Ela se encontra com grave quadro de depressão e síndrome do pânico por causa das cobranças exageradas por metas. Ficou afastada por um ano, mas no retorno, não conseguiu retomar suas funções. “Não tive condições psicológicas de chegar até o banco. Entrei em pânico e voltei na metade do caminho. Marquei uma consulta com o meu psiquiatra e ficou nítida a minha falta de capacidade psicológica. Estou tomando medicamentos fortíssimos (tarja preta) para controlar meu sistema nervoso, depressão e ansiedade.”

O médico da bancária concedeu-lhe afastamento por 30 dias. Ela conta que enviou o atestado médico para sua gestora. “Para minha surpresa recebi um e-mail solicitando a minha presença na torre do Santander para uma avaliação clínica complementar”, relata.

CAT
Os bancários que compareceram à avaliação do banco denunciam que não lhes foi concedida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que tem a finalidade de informar um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. O documento é importante para que o INSS reconheça que uma eventual doença ocasionada pelo trauma – como uma síndrome do pânico ou uma depressão, ambas de grande incidência nos bancários – tenha sido originada no desempenho das funções laborais.

“Infelizmente nos parece que essa avaliação clínica existe mais para respaldar e subsidiar o banco na descaracterização do acidente de trabalho, já que o Santander vem recorrendo junto ao INSS questionando a concessão do auxílio acidente B-91 [concedido ao trabalhador em caso de lesão ocupacional ou acidente de trabalho], do que realmente cumprir o papel de apoiar o trabalhador”, critica a Dirigente do SEEB São Paulo e Intergrante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Vera Marchioni. “Até porque todos os trabalhadores atendidos nesta avaliação, que procuraram o movimento sindical, mesmo relatando o nexo entre a doença e o trabalho, nenhum teve a CAT emitida pelo banco”, reforça a dirigente.

Fonte: Seeb-SP
Escrito por: Imprensa Seeb-SP

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Publicado por: Fabiano Couto

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