Na Baixada Santista, banco espanhol extinguiu cargos de GAs e demitiu pelo menos três com quase 20 anos de dedicação. Agora, voltou a contratar novos no mesmo cargo de GAs?
Segundo o apurado pela diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, pelo menos três funcionários (com quase 20 anos de dedicação ao Santander) foram demitidos depois que o banco extinguiu o cargo de Gerente de Atendimento (GA), há um pouco mais de 12 meses.
Outros, do mesmo cargo, foram forçados a mudar para Gerentes Comerciais ou ir para São Paulo e serem responsáveis por 7 ou 8 agências ao mesmo tempo, entre esses, alguns foram terceirizados.
Após esse pequeno período, o Santander volta a recontratar novos funcionários para o cargo extinto, com salários menores claro.
“Para o Sindicato, isso trata-se de uma suposta manobra clássica de rodízio e terceirização de funcionários, nacionalmente realizada, para diminuir salários e exterminar direitos, já que os terceirizados não tem a mesma e bem estruturada Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária”, avalia Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato e bancário do Santander.
Santander tem várias condenações por fraudar contratações
Em julho e agosto deste ano, a Justiça do Trabalho reconheceu como pertencente à categoria bancária dois empregados do Santander que haviam sido transferidos para outra empresa do mesmo conglomerado, da base do SEEB de São Paulo.
Foi a segunda sentença com a mesma decisão em menos de 30 dias. Nesta, o bancário foi contratado pelo banco em agosto de 2008. Em outubro de 2022 foi transferido para a SX Tools, uma das empresas criadas pelo banco espanhol para terceirizar seus empregados no Brasil. Lá, ele continuou desempenhando as mesmas funções e prestando serviços exclusivamente para o Santander.
Para embasar a decisão favorável ao trabalhador, a juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, recorreu à Súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera “bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.
A mesma sentença julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras para considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e 30ª semanal.
Movimento sindical mobilizado contra a terceirização
Sustentado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.
Desde então, o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra esse processo que visa rebaixar salários, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Santander já é réu por terceirização fraudulenta
Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da força de trabalho.
