Dez anos depois de ajuizada ação pelo aporte do Serviço Passado do Plano II, uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) levou de volta a questão para a primeira instância, não para discutir o objeto, mas sim a legitimidade das entidades autoras do processo
O Santander e o Banesprev se apegam a qualquer detalhe para protelar a perícia que já foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e que deverá ser realizada por um profissional especialista em ciências atuariais, diante da especificidade e complexidade da causa.
Porém, a decisão do TJ/SP reconhece apenas a legitimidade da Afubesp em representar os participantes do Plano II, mas a ação foi ingressada em conjunto com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Contraf e a Fetec-SP.
“Frisamos que, no caso concreto, a omissão a ser sanada pelo TJ/SP e, que está pendente no momento, não modifica a concretude e o alcance atual do nosso êxito, ou seja, após o TJ/SP dizer sobre a legitimidade ativa de todos os autores (único ponto supostamente em aberto) os autos poderão ser alvo de novos recursos superiores, mas sem o condão de levar à nulidade da sentença, haja vista que os Tribunais Superiores não podem analisar fatos e provas”, explica Tirza Coelho, advogada responsável pelo caso.
Durante live realizada no dia 2 de agosto, o vice-presidente da Afubesp, Walter Oliveira, trouxe as atualizações sobre essa ação. Neste momento é preciso aguardar o caminhar da Justiça, que independe de manifestação das partes.
“Os acontecimentos com essa ação especificamente deixam claro que o Judiciário não é a saída para todos os problemas. Precisamos ser cautelosos para não sofrer um revés depois”, comenta Walter. “No caso da retirada de patrocínio certamente esse é um dos passos, mas que deve ser dado na hora certa”, explica.
Ele também respondeu uma pergunta que frequentemente chega à Afubesp: em caso de retirada de patrocínio, como fica a questão do Serviço Passado?
Na oportunidade, foi esclarecido que enquanto a ação não transitar em julgado, os valores referentes ao Serviço Passado não entram em cálculos de reservas individuais porque nem Banesprev, nem Santander reconhecem sua existência.
“Esse problema surgiu na estruturação do Plano II. Em algum momento, ele deverá ser quitado, mas não temos como saber quando. O que nos resta é aguardar a Justiça”, afirma Walter, que completa: “Se nossa ação do serviço passado sair vitoriosa, e a retirada de patrocínio realmente ocorrer (contra a qual lutaremos até às últimas consequências) é claro que vamos brigar por este valor porque a reserva de cada participante estará errada”.
