O banco espanhol, em mais uma demonstração de absoluta falta de civilidade e respeito para com os bancários brasileiros, responsáveis pela maior fatia do lucro global da empresa, cortou 55% do salário de mais de 40 dirigentes sindicais bancários, cipeiros e trabalhadores em estabilidade provisória que ingressaram com ações judiciais de sétima e oitava horas, garantindo assim o direito de receber pelas horas extras realizadas.
O banco fez uma interpretação distorcida das sentenças e retirou a gratificação de função destes bancários, o que configura prática antissindical, um ataque ao direito de buscar a Justiça, além de desrespeito à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e também à convenções internacionais.
Salário é verba alimentícia, para a subsistência, e a não redução salarial é um princípio do direito trabalhista já consolidado na legislação brasileira. Ao cortar salários em mais da metade, atacando a livre organização sindical e o direito dos trabalhadores de cobrarem seus direitos na Justiça, o Santander atenta contra direitos humanos fundamentais, em verdadeiro atraso civilizatório.
Diante do corte arbitrário e desumano dos seus salários pelo Santander, bancários atingidos pela medida entraram na Justiça e conquistaram liminares e sentenças, em primeira instância, determinando a retomada do pagamento da gratificação de função, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Entretanto, o Santander tem protelado o devido pagamento.
Ao não respeitar o determinado pela Justiça, além de evidenciar abuso da sua condição de empregador e do seu poder econômico, o Santander ataca o judiciário brasileiro. Temos certeza que o Santander não teria a mesma postura em relação ao judiciário da Espanha. O Santander, mais uma vez, a exemplo da forma recorrente com que desrespeita acordos firmados com a representação dos bancários, deixa claro os diferentes níveis de respeito e civilidade que o grupo espanhol possui em relação ao Brasil, país responsável pela maior fatia do lucro global, e a matriz na Espanha.
Para além das ações individuais que questionam o corte da gratificação de função, o movimento sindical estuda ingressar com denúncias contra o Santander em organismos internacionais por desrespeito aos direitos humanos e prática antissindical.
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Crédito: SEEB SP
Fonte: SEEB SP – 14/05/2021
Escrito por: Redação Spbancários
