Temer monta balcão de negócios com dinheiro público para aprovar PEC 287, que acaba com a aposentadoria, e abre mão de receitas bilionárias renegociando dívidas de empresas, municípios e ruralistas.
Inseguro quanto ao número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência (PEC 287) no plenário da Câmara, o governo Temer já sinalizou “agrados” bilionários para empresas, municípios e ruralistas em troca de apoio. Todo o sacrifício, caso aprovada a reforma, cairá no colo dos trabalhadores, homens e mulheres, que terão de trabalhar até os 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição, para se aposentar.
A insegurança do governo para a aprovação da Reforma da Previdência em plenário, fruto em grande parte da mobilização dos trabalhadores contra a proposta, escancara a falácia do déficit e também do discurso da responsabilidade fiscal. Para conseguir votos, Temer sinaliza que vai renegociar dívidas de municípios e ruralistas com a própria Previdência, acarretando em perdas de bilionárias para o sistema de seguridade social.
Além disso, em meio à crise, o governo renegocia de forma generosa as dívidas de municípios com a Receita, em troca de apoio dos prefeitos. A aprovação da reforma da Previdência se tornou um verdadeiro balcão de negócios. Os trabalhadores não podem permitir que essas negociatas resultem no fim da aposentadoria. É preciso que todos estejam mobilizados e deixem claro aos parlamentares que quem votar pela PEC 287 não será reeleito.
Empresas sonegadoras
Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo Temer cedeu nas negociações com o Congresso e aceitou descontos em multas e juros no Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como novo Refis, que tem o objetivo de regularizar dívidas de empresas com a Receita Federal.
A expectativa de arrecadação com o PRT, inicialmente de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, caiu para cerca de R$ 1 bilhão com as alterações promovidas pelo Congresso em benefício dos devedores.
Pressionada para fechar as contas do governo, a equipe econômica de Temer é contrária ao novo plano, que provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões. Entretanto, em meio às negociações por apoio à reforma da Previdência, o Planalto avalia duas alternativas: o Congresso votar uma emenda conciliadora; ou deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova MP incluindo as novas condições negociadas com parlamentares.
Municípios
Em outra frente para angariar apoio à PEC 287, Temer busca agradar prefeitos com a renegociação das dívidas de três mil municípios com a Previdência. A proposta do Planalto, que será apresentada na Marcha dos Prefeitos, amplia o parcelamento das dívidas de 60 para até 200 meses; reduz juros em 40% a 50%; e corta em 25% encargos e multas.
O governo já deixou claro que só editará a Medida Provisória de renegociação da dívida se isso representar um acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios, e que espera como contrapartida o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência.
Ruralistas
Em relação aos ruralistas, Temer vai editar medida provisória para perdoar os juros da contribuição social do empregador rural (Funrural), equivalente à contribuição para a Previdência do setor, cujo passivo pode superar R$ 10 bilhões.
Bancada da bala
Além da renegociação de dívidas de setores com representação expressiva no Congresso, o Planalto buscou “agradar” também os deputados da chamada “bancada da bala” com a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, por meio de portaria que ampliou a validade do porte de armas de três para cinco anos.
# Enterro dos deputados Beto Mansur, Papa e Squassoni na praia em Santos/SP
Fonte: SEEB SP
