Moradia, educação, infraestrutura, crédito para produtores rurais, programas sociais voltados a brasileiros de todo o País estão em jogo neste momento com a onda de privatização do governo. Sem falar no aumento de preços e tarifas
O Estado tem papel indutor do desenvolvimento. Empresas públicas podem ser tão competitivas quanto as empresas privadas, e incomodam o mercado financeiro: exemplo recente é o caso dos bancos, que estão ávidos para colocar as mãos no FGTS, administrado pela Caixa (que gerencia os recursos para os trabalhadores e também financia com esses recursos moradia popular, saneamento e geração de empregos), ou mesmo na Previdência, que pode beneficiar a capitalização privada se for alterada, lesando os trabalhadores.
Embora o objetivo de gerar lucro não seja o central, as empresas públicas podem ser bem lucrativas. Só no Brasil, segundo levantamento do Dieese, as maiores estatais federais tiveram, entre 2002 e 2016, lucro líquido de R$ 806,6 bilhões. Nesse mesmo período distribuíram R$ 285 bilhões de dividendos para o governo federal, resultado que é revertido em investimentos para o País. Entre os exemplos estão os bancos públicos, que nos últimos anos tiveram lucros expressivos, e que são os maiores financiadores da habitação popular, crédito agrícola, saneamento e infraestrutura.
Bancos públicos e o desenvolvimento do Brasil
Moradia, educação, infraestrutura, crédito para produtores rurais… São os bancos públicos que estão à frente de programas sociais voltados a brasileiros de todo o País, mesmo aqueles com baixa renda, rejeitados pelos bancos privados. Embora os privados sejam uma concessão do governo brasileiro, seu foco passa longe de projetos que não trazem retorno imediato em lucratividade, como por exemplo grandes obras de infraestrutura. Na China, por exemplo, os bancos públicos estão na base de uma estratégia nacional de desenvolvimento, e são responsáveis por 80% do crédito no país.
Privatização não soluciona problema
As privatizações dos anos 1990 (Vale, Embratel e Banespa, dentre outras) não solucionaram os problemas financeiros do Estado. Entre 1995 e 2003 a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja: as estatais passaram às mãos de grandes corporações privadas e o valor obtido com a venda não solucionou a dívida. VALE A empresa Vale foi privatizada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Depois disso, protagonizou duas grandes tragédias, em Mariana e Brumadinho (MG). Uma irresponsabilidade que vitimou centenas de pessoas, com imenso estrago ambiental e social.
Soberania pelo ralo e aumento de tarifas
Por exemplo, ao adotar uma política privatista a Petrobras deixa de explorar reservas importantes do pré-sal e isso impacta na dependência dos combustíveis. Assim o País abre mão da soberania e controle de um produto essencial para a economia mundial. Dados internacionais mostram que grande parte das reservas de petróleo estão sob o controle de empresas públicas. O mesmo papel estratégico se pode atribuir à energia e à água, por exemplo. Além de abrir mão da soberania nacional, as privatizações também não garantem melhora no serviço e redução de tarifas. Na década de 1990 um setor amplamente privatizado foi o da distribuição de energia. O principal argumento do governo era de que as tarifas iriam ser reduzidas e a qualidade iria aumentar, mas os preços cresceram acima da inflação e a qualidade do serviço ainda está longe daquela desejada.
Não caia nesta de corrupção!
As empresas privadas são corruptoras e corruptas, basta acompanhar o noticiário: JBS, Renault, Odebrecht. Nenhuma delas é pública. A corrupção pode estar tanto no setor privado quanto no público. Uma pesquisa da USP sobre redes de corrupção no Brasil de 1987 a 2014, a partir dos escândalos divulgados na imprensa, detectou que apenas sete hubs (agentes) são responsáveis por fazer pontes com os demais participantes da rede. Esses agentes representam pessoas com grande influência na rede de corrupção, mas não necessariamente detêm o controle das atividades criminosas, porque funcionam como elo comum entre diferentes grupos denunciados em esquemas de corrupção. São apontados doleiros, banqueiros, diretores de empresa (área privada) e políticos. Além disso, empresas públicas passam por diferentes órgãos de fiscalização e controle, e são avaliadas por auditorias internas e externas. A solução para prevenir e evitar corrupção está na ampliação da fiscalização e controle social.
Estatal é moderno e dá lucro
O conjunto de empresas públicas nos países da OCDE (entre os quais estão Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Suécia, que passam longe da definição de ‘país atrasado’) alcançou valor superior a US$ 2 trilhões, empregando mais de 6 milhões de pessoas. Além disso, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial é gerado por estatais, e esse mesmo grupo de empresas vale mais de US$ 2 trilhões (dados 2012).
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
