Órgão regulador suspende portarias 203 e 204, que autorizava transferência de gestão dos Planos V e Pré-75. Entidades e sindicatos tentam barrar o Santander de precarizar a gestão
Estão suspensas as portarias 203 e 204 da Previc, que autorizaram a transferência de gestão dos Planos V e Pré-75. A decisão da autarquia, ainda não publicada no Diário Oficial da União, mas divulgada em um periódico que traz notícias do setor de previdência complementar, ocorreu após novo recurso administrativo apresentado pelos sindicatos e a Afubesp, na última quinta-feira, dia 11.
Este é mais um capítulo da luta, que foi iniciado em dezembro de 2022. Desde então, as entidades se desdobram para tentar barrar o desejo do Santander de transferir o gerenciamento dos dois planos para o SantanderPrevi, que possui uma governança precária.
Relembre o histórico dos últimos acontecimentos
No último dia 2 de abril, a Diretoria de Licenciamento da Previc autorizou as transferências de gestão dos planos V e pré-75 por meio de publicação das Portarias DILIC 203 e 204. Imediatamente após o conhecimento do fato, o movimento sindical e as entidades representativas dos banespianos.
Foi deliberado entrar com dois recursos: um na esfera judicial e outro na administrativa. No dia 4 de abril, pediram nova liminar na Justiça, que ainda não foi apreciada.
Na semana seguinte, foi apresentado à Previc um recurso administrativo, que resultou na suspensão das Portarias, abriu prazo para que o Banesprev se manifeste, o que deverá levar a decisão para deliberação da Diretoria Colegiada da Autarquia.
Desde o início deste processo e também dos pedidos de Retiradas de Patrocínio, os dirigentes da Afubesp alertaram que o caminho judicial nunca foi o primeiro e o único.
Nesse processo, o que temos observado é a Previc, como órgão regulador, trabalhando para que os direitos dos participantes sejam respeitados, mas sem deixar de cumprir com o seu dever ante a legislação de regência do setor.
