Relatório foi aprovado de forma unânime pela CCJ e agora segue para análise em comissão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na tramitação da proposta que pretende acabar com a jornada 6×1 — quando o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O colegiado aprovou o parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora segue para análise em comissão especial.
O relatório, apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), foi aprovado de forma unânime em votação simbólica. A deliberação havia sido adiada anteriormente após pedido de vista da oposição, mas foi retomada após o feriado de Tiradentes.
Nesta etapa, a CCJ avaliou apenas se a proposta está de acordo com a Constituição — sem discutir o conteúdo em si. Ou seja, o mérito da mudança, incluindo os impactos do fim da escala 6×1, ainda será debatido nas próximas fases.
O que propõem as PECs
Duas propostas foram reunidas por tratarem do mesmo tema: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas sugerem mudanças na jornada de trabalho no país, com redução da carga semanal e ampliação dos períodos de descanso.
Os textos discutem modelos com jornadas de 36 ou 40 horas semanais. Além disso, o relator sugeriu uma transição gradual, reduzindo a carga atual de 44 horas semanais de forma progressiva — com diminuição de uma hora por ano ao longo de quatro anos.
Com a aprovação na CCJ, a proposta será analisada agora por uma comissão especial, onde o mérito será discutido e poderão ser feitas alterações. Esse colegiado terá um prazo mínimo de dez sessões antes de votar um novo parecer, embora o ritmo possa ser acelerado.
Se avançar, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em duas votações.
Mesmo com o envio de um projeto de lei pelo governo sobre o tema, a Câmara decidiu priorizar a tramitação da PEC. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a escolha afirmando que uma mudança constitucional oferece mais segurança jurídica e permite um debate mais amplo.
Fim da jornada 6×1 ainda enfrenta resistência
Apesar do avanço, o tema ainda enfrenta resistências. Parlamentares da oposição têm evitado se posicionar diretamente contra o fim da escala 6×1, mas defendem ajustes no texto, especialmente para reduzir possíveis impactos econômicos.
Entre as propostas em discussão estão a ampliação do período de transição e a inclusão de demandas do setor produtivo. Também há divergências sobre quem deve assumir a relatoria na comissão especial, com parte dos deputados defendendo um nome mais ao centro.
Críticas também surgiram quanto à velocidade da tramitação e à falta de debate mais aprofundado até o momento. Ainda assim, a tendência é que o texto avance, com negociações sendo feitas ao longo das próximas etapas.
