Estudo do Ipea afirma que mudanças nas leis promovidas nos anos 1980 e 1990 livraram os mais ricos de tributos, fazendo a conta aumentar para a classe média e os mais pobres; condição ameaça serviços públicos como Segurança, Saúde, Educação e Previdência Social.
Com certeza você já se perguntou por que paga tanto imposto e mesmo assim sempre falta verba para Saúde, Educação, Segurança Pública e Previdência Social. Será que a corrupção e a ineficácia dos governos são as únicas explicações? Uma das principais causas – que também revela porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo – é o próprio sistema tributário.
É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG, na sigla em inglês), órgão vinculado à ONU.
O estudo mostra que o 1% mais rico concentra algo próximo a um quarto (23,2%) de toda a renda nacional. Renda nacional é a soma de todos os rendimentos de um país durante o ano: salários, lucros, juros, honorários, aluguéis etc.
O trabalho defende que medidas adotadas por governos brasileiros nas décadas de 1980 e 1990 – repetindo um movimento verificado em países como Estados Unidos e Reino Unido – limitaram a função redistributiva do imposto de renda. Isso resultou em um elevado grau de concentração de renda entre os mais ricos.
Segundo o estudo, a redução das alíquotas do IR, ocorridas entre os anos 1980 e 1990, explica essa imensa concentração de renda. O Brasil já chegou a cobrar alíquotas de até 60% para rendas mais elevadas. A partir de 1988, as taxas sofreram um movimento de redução até chegar ao teto atual de 27,5%. Isso significa que essa alíquota é cobrada tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 500 mil por mês.
A diminuição do número de alíquotas se deu justamente quando o país avançava na construção de sua rede de proteção social, como determina a Constituição Federal vigente. A redução de impostos para as camadas mais ricas da sociedade contribui para a falta de verba no financiamento da Saúde, Educação e Previdência Social.
Após o golpe, em 2016, o governo Temer, aliado ao Congresso Nacional dominado por empresários e ruralistas, promulgou Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em Saúde e Educação por 20 anos. E não à toa, atualmente paira a enorme pressão para o corte de gastos com aposentadorias e pensões por meio de uma reforma que pode acabar com a Previdência Pública.
R$ 269 bilhões para 1% dos brasileiros
Aliado à redução das alíquotas, continua o estudo, está a isenção de impostos sobre os dividendos pagos a acionistas e sobre os juros de capital próprio. Essa isenção se deu graças à lei 9.249, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995.
Para dar uma ideia do tamanho da injustiça, em 2016, cerca de 2,5 milhões de indivíduos (pouco mais de 1% da população brasileira) ganharam R$ 269 bilhões referentes a lucros e dividendos, segundo a Receita Federal. Uma cifra totalmente isenta de impostos.
Se fosse aplicada a alíquota de 27,5% sobre esse montante – a mais alta que incide atualmente sobre o imposto de renda –, o país teria arrecadado R$ 73 bilhões em apenas um ano. Para efeito de comparação, no mesmo ano de 2016, o orçamento do Ministério da Educação foi de R$ 99 bilhões, e do Ministério da Saúde, R$ 118 bilhões.
Quem ganha menos paga mais
Diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos, os impostos cobrados no Brasil concentram-se principalmente sobre serviços e consumo (56% do total da carga tributária), como alimentos, eletrodomésticos, combustíveis e conta de luz, por exemplo. Isso compromete mais a renda de quem ganha menos, porque as alíquotas sobre esses itens são iguais para todos, ricos ou pobres.
Por outro lado, fontes tributáveis sobre o patrimônio – como heranças e propriedades, relacionadas às parcelas mais ricas – são responsáveis por apenas 4,2% do total pago pelos brasileiros.
Fundamental no desenvolvimento social
Citando o economista francês Thomas Pikkety, autor de O Capital no Século XXI, o estudo ressalta que a implantação de impostos progressivos (que cobram mais de quem tem mais) desempenhou papel fundamental no desenvolvimento do Estado social e na transformação da desigualdade no século XX.
Ainda de acordo com o estudo, em razão da resistência das elites econômicas, até o início do século XX a alíquota máxima não passava de 10% nos países desenvolvidos. “Foi preciso o caos político e econômico provocado pela Primeira Guerra Mundial e em seguida pela Revolução Russa para que, rapidamente, essas elites concordassem em elevar de súbito as alíquotas do imposto superiores a 50%”, escrevem os autores do estudo, os economistas Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair.
Alternativas contra desigualdade
O estudo defende quatro alternativas para a redução da desigualdade:
1. Tributar lucros e dividendos nos moldes vigentes até 1995, com alíquota de 15%, o que aumentaria a receita em R$ 43 bilhões (valores de 2013) e reduziria a desigualdade em 3,67%;
2. Tributar lucros e dividendos com faixa de isenção e alíquotas variando entre 7,5% e 27,5%, conforme a renda do recebedor, o que geraria uma receita de R$ 59 bilhões, atingindo 1,2 milhão de pessoas e reduzindo a desigualdade em 4,03%;
3. Mudar profundamente a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) criando três novas alíquotas (35%, 40% e 45%), para níveis de renda de R$ 60 mil, R$ 70 mil e R$ 80 mil, atingindo número bem maior de contribuintes (3,8 milhões);
4. Criação de uma alíquota adicional de 35% do IRPF apenas para rendas muito elevadas (acima de R$ 325 mil) e, simultaneamente, submeter os lucros e dividendos à tabela progressiva, como na segunda alternativa, o que geraria receita adicional de R$ 72 bilhões e reduziria a desigualdade em 4,31%.
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Fonte: SEEB SP
