O retrato da desigualdade tributária, exposto no lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades no Brasil, endossou proposta de taxação de grandes fortunas. “Taxar os super-ricos é colocar dinheiro na base, na família da mulher negra”, defendeu a deputada Talíria Petrone
Cerca de 20 mil pessoas que compõem a faixa dos 0,01% mais ricos do Brasil acumulam, em média, uma riqueza de R$ 151 milhões cada um, já descontadas as dívidas, mas pagam pouco menos da metade do percentual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custeado por algumas faixas da classe média. Os dados são da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD) que lançou nesta quarta-feira (30), em Brasília, o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades no Brasil.
A iniciativa reúne organizações da sociedade civil, sindicatos, representações patronais e diferentes esferas de governo com o objetivo de transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional. E mostra, a partir de um Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, as diferenças mazelas que atravessam a sociedade brasileira. O documento chama atenção, principalmente, para o sistema tributário desigual do país que permite que os mais ricos paguem menos impostos.
É o caso, por exemplo, daqueles que têm renda média superior a 320 salários mínimos, o equivalente a R$ 422 mil mensais. O grupo paga uma alíquota efetiva de 5,43%. Enquanto os que ganham de 15 a 20 salários mínimos – entre R$ 19,8 mil e R$ 26,4 mil – custeiam com 11,25% do IR. A taxa é a mais alta, de acordo com a tabela do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. E vem seguida pela classe média que ganha de 20 a 30 salários mínimos e tem como alíquota 11,03%.
Taxação dos super-ricos
No entanto, são os mais pobres que pagam mais impostos, em função da tributação indireta, quando o imposto é embutido no valor final de um produto, que é repassado ao consumidor. De acordo com o estudo, os 10% que ganham menos pagam 26,4% da sua renda em tributos. Já os 10% mais ricos arcam com apenas 19,2%. Essa mesma parcela da população tem um rendimento 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres.
Há no Brasil ainda cerca de 1% da população que acumula um patrimônio de R$ 4,6 milhões. E outra fatia de 0,1% mais rica, com uma riqueza de R$ 26,2 milhões. Ao mesmo tempo, 7,6 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita inferior a R$ 150 por mês. Segundo dados do IBGE do ano passado, isso equivale a 2,8% da população brasileira.
Nesta segunda (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma mudança na cobrança de impostos sobre os chamados fundos exclusivos, que reúne cerca de 2,5 mil brasileiros super-ricos, uma faixa de 0,001% da população nacional. O texto da “MP do Super-ricos”, como vem sendo chamada pelo governo, prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados). A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Desigualdade e racismo
Na ocasião, o governo federal também divulgou um projeto de lei prevendo a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, esses investimentos pagam impostos apenas no ato do resgate, ou quando retornam ao Brasil. Diante do retrato da desigualdade, divulgado hoje, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu as propostas. A psolista é uma das integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades também lançada nesta quarta.
“Taxar os ricos, renda e patrimônio é colocar dinheiro ali na base, na família da mulher negra”. (…) Se a gente não compreende, por exemplo, o quanto a raça e o racismo estruturam todas as outras relações sociais brasileiras, a gente erra no que é a política pública. Porque a gente não compreende que a pobreza é negra, a mortalidade materna é negra, o feminicídio é negro, a mortalidade infantil é negra. A nossa luta concreta é para enfrentar o racismo e isso não é uma luta identitária, porque ela está casada com enfrentar o sistema tributário mais desigual do mundo”, observou Talíria.
As desigualdades raciais e de gênero também estão expressas ao longo do estudo que contou também com a elaboração e coordenação técnica do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). As mulheres são as que convivem com a insegurança alimentar em maior proporção. Um total de 41,7% das famílias, cujas responsáveis são mulheres negras. vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Elas também compõem, em sua maioria (43%), situações de precariedade habitacional. O que aumenta para 60% quando somadas aos homens negros.
Mulheres negras na base da pirâmide
Os salários também são menores. As mulheres negras ganham no Brasil, em média, 42% do que ganham os homens não-negros (brancos e amarelos). O estudo também chama atenção para as desigualdades regionais. Na região metropolitana de São Paulo, a mulher negra recebe 38% do rendimento de um homem branco. Por outro lado, o desemprego é maior. A taxa de desocupação da mulher negra foi de 14%, no acumulado de 2022, segundo o IBGE. Enquanto que a taxa de desemprego de homens brancos foi de 6,3%.
“Precisamos aprimorar nossas formas de produzir e tributar estoques de riqueza. Ontem mesmo vimos a notícia de que 3.500 cotistas no Brasil têm R$ 878 bilhões nos fundos exclusivos. Então é importante que a gente consiga incrementar a capacidade de mapear riqueza no Brasil para promover políticas distributivas, por exemplo, mapeando a riqueza imobiliária, cujos estoques de renda podem ser tributados com IPTU, mas que ainda não são feitos de uma forma justa e mais ampla”, apontou o geógrafo e pesquisador do Cebrap Tomás Wissenbach, que coordenou o relatório.
O Brasil ainda amarga a posição mundial de oitavo país mais desigual do mundo, apesar da grandeza econômica. Abaixo dele, estão países pequenos e sem recursos no continente africano. “É vergonhoso sermos um dos campeões mundiais das desigualdades sociais, econômicas, ambientais, de raça, gênero e territorial, porque todas se realimentam. A desigualdade nunca vem sozinha, ela vem em um conjunto de todos os aspectos e as áreas da sociedade. Então somos campeões mundiais da desigualdade e ao mesmo tempo um país rico. Essa é uma vergonha para todos nós”, contestou o coordenador-geral da ABCD, Oded Grajew.
Um pacto de combate às desigualdades
Grajew ponderou, contudo, que o país tem ferramentas e recursos para agir. E cobrou vontade política. “Quando a gente olha para trás, tínhamos a escravidão. E ela foi abolida, extinta, no momento em que a sociedade se deu conta que ela era uma excrescência, que não era natural, não era normal ter escravos. Também as mulheres não podiam votar até pouco tempo. Era normal considerar que elas não tinham condições de votar. E isso acabou quando a sociedade se deu conta que não era normal e não podia continuar. E as nossas desigualdades?”, provocou o empresário.
“O nosso esforço todo é que a sociedade brasileira não ache mais normal as enormes desigualdades que temos. (…) Nosso trabalho e meta é fazer com que essas desigualdades não sejam mais consideradas normais e que cada entidade e pessoa em sua esfera de poder e influência possa trabalhar para reduzir as desigualdades. Porque esse é o único caminho para um país melhor, não há outro caminho. Não há um país que dê certo com essa desigualdade”, concluiu.
