Fica compromissado, também, que haverá o abatimento de 40% no saldo de horas negativas acumuladas
O movimento sindical conquistou um acordo que garantirá prazo mais amplo de compensação de horas para os bancários do Santander que ficaram em casa durante a pandemia, mas não puderam trabalhar porque o banco não ofereceu equipamento ou acesso ao sistema. O acordo se estende até agosto de 2023 e obedecerá os seguintes critérios:
- 10% para o empregado que compensar de 30 (trinta) a 59 (cinquenta e nove) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 22, e janeiro de 2023 a junho de 2023); b) 20% para o empregado que compensar de 60 (sessenta) a 100 (cem) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023);
- 30% para o empregado que compensar de 101 (cento e uma) a 150 (cento e cinquenta) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023);
- 40% para o empregado que compensar de 151 (cento e cinquenta e uma) a 180 (cento e oitenta) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023;
- Fica compromissado, também, que haverá o abatimento de 40% no saldo de horas negativas acumuladas, especificamente, para empregados com deficiência e empregadas que durante a gestação estiveram afastados de suas atividades em decorrência da pandemia da Covid-19, desde que compensem 60 (sessenta) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023);
- Não poderá ocorrer desconto em folha de pagamento até setembro de 2023;
- Em caso de demissão sem justa causa, as horas não serão descontadas da rescisão;
- Não é permitido compensar horas aos finais de semana e feriados;
- Só será permitido compensar 4 dias por semana, de segunda a sexta, e até 1 hora e 50 minutos por dia.
“O banco espanhol travou uma verdadeira luta com o movimento sindical durante a pandemia do covid-19. Foram inúmeras denúncias e intervenções do sindicato para garantir o home office. Em abril de 2021, o Santander informou que mais de 700 bancários estavam acumulando horas negativas por causa da pandemia do coronavírus, que obrigou muitos empregados a ficarem em casa, impossibilitados de trabalhar, já que o próprio banco não disponibilizou equipamento. Continuaremos acompanhando e os trabalhadores que não conseguirem realizar a compensação por qualquer motivo devem procurar o Sindicato para orientações”, explica Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.
De acordo com representantes da COE, o acordo representa um avanço ao tranquilizar os trabalhadores que agora têm regras claras para a compensação, e não podem ter descontos no salário. Esses casos serão acompanhados e, se necessário, haverá novas negociações.
Importância do acordo negociado
O movimento sindical acompanha, desde 2020, a condição dos bancários de maior risco para a Covid-19, tendo feito inclusive acordo para garantir que esses trabalhadores ficassem em casa durante o período mais difícil da pandemia, a fim de proteger a saúde destes empregados.
Muitos destes trabalhadores acumularam horas negativas porque o banco não ofereceu função em home office. Mas, mesmo este grupo já tendo retornado ao trabalho presencial, tem causado grande preocupação o acúmulo de horas a serem compensadas por conta da pandemia.