Isenção em lucros e dividendos, pejotização e defasagem na tabela progressiva de IR explicam disparidades. Veja tabela comparativa!
Quem tem ganhos totais acima de 320 salários mínimos (cerca de R$ 416 mil por mês ou R$ 5 milhões por ano) paga, em média, alíquota efetiva de 5,43% de Imposto de Renda.
O patamar é mais baixo do que incide para categorias profissionais com ganhos totais inferiores. Veja alguns exemplos abaixo:
- servidores públicos (9,54%)
- enfermeiros (8,77%)
- policiais militares (8,87%)
- assistentes sociais (8,84%)
- biólogos (8,91%)
- professores do ensino fundamental (8,1%)
- técnicos de raio-X (6,64%)
- BANCÁRIO (8,64%)
Os dados foram compilados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a partir de informações contidas no Imposto de Renda de 2022 (ano-base 2021). Foram 35.993.061 declarantes.
Motivos das distorções
O estudo pontua três principais causas para as distorções:
- lucros e dividendos (isentos de IR) compõem maior parte da renda dos mais ricos;
- defasagem significativa na tabela progressiva de Imposto de Renda;
- e “pejotização” da classe trabalhadora.
Especialistas ponderam, no entanto, que a comparação do estudo leva em conta apenas pessoas físicas, excluindo impostos pagos pelas pessoas jurídicas da fatia mais rica.
“Poucos países ao redor do mundo isentam lucros e dividendos. Comparando com outras nações da OCDE, a carga tributária distribuída entre empresa e lucros fica assim: 20% são tributos da pessoa jurídica e 15% dos sócios e acionistas pessoas físicas”, explica Edemir Marques, advogado tributário do Marques Oliveira Advogados.
“No Brasil, a tributação fica concentrada na PJ. Então, a parcela que deveria ser tributada na pessoa física está embutida na empresa porque quando há a distribuição de lucros e dividendos esse empresário tem a isenção”, complementa Marques.
Em relação à pejotização, a lógica é similar, complementa Marques. “Quem não é CLT ganha com base na prestação de serviço, como um advogado. E sua remuneração é tributada na PJ via CNPJ. Recebe como empresa e passa para sua pessoa física também como lucro, que é isento pela regra atual. Mas ele pagou impostos como PJ, porque há essa concentração de tributação na empresa e o estudo não considera essa dinâmica.”
Domingos ressalta que essa situação não muda o fato de que o imposto sobre a renda deveria ser aplicado de forma eficiente no Brasil.
“Mesmo se o governo voltar a tributar lucro e dividendo, se não houver um reajuste da tributação para a fatia mais pobre, o resultado vai ser apenas um aumento de arrecadação e não uma correção das distorções trazidas no estudo”, pondera.
Vale lembrar que o governo anunciou correção parcial da tabela progressiva de Imposto de Renda, com nova faixa de isenção passando a ser de R$ 2.640. O efeito prático é que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o Imposto de Renda, segundo projeção da Receita Federal.
Apesar de ser um passo, considerando que não havia reajuste desde 1996, a correção parcial ainda não é suficiente para igualar as distorções mostradas no estudo.
Alíquota de IR x profissão
Quadro a seguir mostra a alíquota efetiva de IR arcada por algumas profissões, a partir de dados das declarações de Imposto de Renda 2022 coletados pelo Sindifisco Nacional. Veja:
| Ocupação Principal do Declarante | Qtde Declarantes | Rendimento total (R$ milhões) | Rendimento isento/Total | Alíquota efetiva |
| Atleta, desportista e afins | 7.028 | 2.734 | 27,85% | 16,15% |
| Advogado do setor público, Proc, Fazenda, Cons, Jurídico etc | 30.601 | 13.021 | 16,54% | 15,66% |
| Servidor das carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização | 63.534 | 24.112 | 15,95% | 14,73% |
| Piloto de aeronaves, comandante de embarc,, oficiais de máq, | 13.357 | 4.193 | 23,21% | 14,52% |
| Servidor das carreiras do Banco Central, CVM e Susep | 4.934 | 1.971 | 18,14% | 14,48% |
| Servidor das carreiras do Poder Legislativo | 44.715 | 9.686 | 15,14% | 13,76% |
| Servidor das carreiras de gestão governamental, analista etc | 22.207 | 4.601 | 12,65% | 13,66% |
| Deleg, de Polícia e serv, carreiras de polícia, exc, militar | 137.860 | 25.077 | 11,40% | 12,62% |
| Servidor das carreiras do Poder Judiciário, Of, Justiça etc | 214.477 | 48.421 | 18,70% | 12,53% |
| Servidor das carreiras de ciência e tecnologia | 12.708 | 2.264 | 14,59% | 12,24% |
| Membro do Poder Executivo | 8.852 | 1.481 | 23,10% | 12,15% |
| Professor do ensino profissional | 56.873 | 7.873 | 11,30% | 12,12% |
| Físico, químico, meteorolog,, geólogo, oceanógrafo e afins | 43.509 | 8.366 | 23,71% | 12,05% |
| Servidor das carreiras do Ministério Público | 36.452 | 6.980 | 18,79% | 11,83% |
| Titular de Cartório | 10.549 | 18.313 | 3,79% | 11,79% |
| Servidor das demais carreiras da admin, pública direta etc | 426.410 | 45.618 | 12,97% | 9,54% |
| Médico | 436.752 | 181.289 | 45,04% | 9,42% |
| Operador de instalações de prod, e distribuição de energia | 37.228 | 3.293 | 9,41% | 9,19% |
| Profissional de marketing, publicidade e da comercialização | 95.779 | 15.234 | 36,58% | 9,11% |
| Pedagogo, orientador educacional | 165.108 | 15.981 | 13,75% | 9,01% |
| Economista, administrador, contador, auditor e afins | 481.246 | 103.842 | 38,87% | 8,96% |
| Professor do ensino médio | 555.986 | 54.611 | 12,05% | 8,94% |
| Biólogo, biomédico e afins | 74.275 | 8.537 | 24,48% | 8,91% |
| Policial Militar | 471.223 | 49.510 | 10,34% | 8,87% |
| Assistente social e economista doméstico | 72.301 | 6.749 | 13,15% | 8,84% |
| Trabalhador das indústrias química, petroquím,, borracha etc | 229.505 | 19.102 | 9,76% | 8,84% |
| Pescador, caçador e extrativista florestal | 13.882 | 1.246 | 23,31% | 8,79% |
| Ator, diretor de espetáculos | 5.164 | 1.324 | 52,80% | 8,78% |
| Enfermeiro nível sup,, nutricionista, farmacêutico e afins | 604.870 | 54.669 | 12,76% | 8,77% |
| Gerente ou superv, empresa indust,, comerc, ou prest, serv, | 811.234 | 138.600 | 38,69% | 8,75% |
| Bancário, economiário, escriturário, agente, assistente etc | 1.466.717 | 133.820 | 15,21% | 8,64% |
| Trabalhador de instal, e máq, de fabric, de celulose e papel | 40.738 | 3.218 | 6,86% | 8,33% |
| Técnico de inspeção, fiscalização e coordenação administrat, | 25.746 | 2.203 | 13,94% | 8,31% |
| Professor do ensino fundamental | 1.221.673 | 100.678 | 8,75% | 8,10% |
| Veterinário, patologista (veterinário) e zootecnista | 58.847 | 8.412 | 36,87% | 7,96% |
| Técnico da produção agropecuária | 16.401 | 1.683 | 22,17% | 7,93% |
| Técnico de conservação, dissecação e empalhamento de corpos | 794 | 60 | 11,55% | 6,84% |
| Não declarada | 6.259.039 | 674.993 | 38,27% | 6,67% |
| Trabalhador de instal, siderúr, e de materiais de construção | 63.758 | 4.360 | 7,62% | 6,64% |
| Técnico de labor,, Raios-X e outros equipamentos diagnóstico | 67.369 | 4.831 | 10,69% | 6,64% |
| Professor na educação infantil | 463.409 | 30.851 | 7,77% | 6,63% |
| Técnico de serviços culturais | 3.588 | 263 | 21,91% | 6,62% |
| Músico, arranjador, regente de orquestra ou coral | 13.926 | 1.458 | 42,50% | 6,59% |
| Vendedor e prestador de serviços do comércio, ambulante etc | 898.854 | 53.302 | 20,04% | 5,98% |
| Técnico em transportes (logística) | 48.741 | 3.196 | 16,69% | 5,92% |
| Odontólogo | 217.496 | 30.715 | 29,64% | 5,89% |
| Técnico em operação aparelho sonoriz,, cenografia e projeção | 4.400 | 309 | 24,49% | 5,87% |
| Comissário de bordo, guia de turismo, ag, de viagens e afins | 26.526 | 1.854 | 23,36% | 5,82% |
| Trabalhador dos serviços de saúde | 286.067 | 17.258 | 9,41% | 5,79% |
| Técnico da ciência da saúde humana | 255.049 | 14.991 | 7,18% | 5,40% |
| Trabalhador da indústria extrativa e da construção civil | 163.236 | 9.193 | 10,16% | 5,37% |
| Cantor e compositor | 3.665 | 531 | 57,98% | 5,34% |
| Trabalhador dos serviços de proteção e segur, (exc, militar) | 271.620 | 15.453 | 6,61% | 5,31% |
| Advogado | 393.558 | 87.997 | 60,81% | 5,24% |
| Instrutor e professor de escolas livres | 66.682 | 4.586 | 29,53% | 5,18% |
| Decorador e vitrinista | 1.453 | 313 | 57,19% | 5,08% |
| Cenógrafo, decorador de interiores | 2.108 | 311 | 57,35% | 4,74% |
| Montador de aparelhos e instrumentos de precisão e musicais | 2.072 | 102 | 8,75% | 4,71% |
| Produtor na exploração agropecuária | 460.819 | 131.741 | 69,29% | 4,68% |
| Apresentador, artistas de artes populares e modelos | 1.618 | 155 | 52,38% | 4,51% |
| Outros trabalhadores de serviços diversos | 994.138 | 53.670 | 21,13% | 4,29% |
| Trabalhador dos serviços de admin,, conserv, e manut, edif, | 124.392 | 6.239 | 9,76% | 4,25% |
| Dirigente, pres,, diretor emp, indust,, com, ou prest, serv, | 2.555.938 | 684.622 | 68,98% | 4,14% |
| Trabalhador das indústrias de madeira e do mobiliário | 61.747 | 3.164 | 12,22% | 4,03% |
| Trabalhador dos serviços de hotelaria e alimentação | 105.073 | 4.797 | 15,06% | 3,78% |
| Trabalhador dos serviços domésticos em geral | 52.111 | 1.999 | 13,77% | 3,18% |
| Motorista e condutor do transporte de passageiros | 548.721 | 27.462 | 24,82% | 2,46% |
| Trabalhador dos serv, de embelezamento e cuidados pessoais | 61.086 | 2.456 | 35,19% | 2,08% |
