Entidades lançam manifesto contra pressões “de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes”
Dezenas de entidades da sociedade civil organizada divulgaram ontem (11/11) um manifesto contra o corte de gastos do Estado com políticas públicas. Eles afirmam que existe uma intensa pressão da mídia e do mercado financeiro neste sentido, além da manutenção dos juros altos. Estas medidas impactam a vida dos mais pobres. Enquanto isso, forças de direita e extrema direita, aliadas a instituições ligadas ao capital, impedem avanços como o fim da jornada exaustiva de 6×1 ou até mesmo a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. O texto foi intitulado de: “Mercado financeiro e a mídia não podem ditar as regras para o país”.
As entidades destacam que essas pressões “partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes”. De fato, apesar de o governo federal ter liderado uma reforma tributária, o Congresso, dominado pelo interesse dos mais ricos, vetou avanços importantes. Por outro lado, seguem isenções a grandes empresários ou mesmo a produtos de luxo, como helicópteros e iates. Trata-se de um sistema regressivo de tributação, onde o pobre paga mais.
A vereadora mais bem votada da história do PT, Luna Zarattini, destacou a relevância do documento. “Muito importante a nota assinada pelos partidos de esquerda e movimentos populares. O Brasil precisa de investimento público e justiça social, não de chantagem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes”, disse.
Assinam o manifesto centrais sindicais como a Intersindical, organizações como as frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, além de partidos do campo democrático, como PT, PDT, PSOL e PCdoB. Eles argumentam que o país precisa de um governo que consiga liberdade para avançar em direitos e não o contrário. Enquanto isso, reconhecem avanços importantes, como o baixo desemprego, elevação do poder de compra, retorno da industrialização, entre outros. Contudo, essas forçar opostas tentam boicotar mais conquistas.
Leia o manifesto sobre mídia e mercado
Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.
São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.
No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.
O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?
Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o salário-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.
Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.
Assinam:
Frente Brasil Popular
Frente Povo sem Medo
MST
MTST
CUT
INTERSINDICAL
CONTAG
CNTE
CONTEE
CMP
MTC
INESC
MBP
MPA
MNU
MAM
MMM
Sem Direitos
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
PT
PDT
PSOL
PCDOB
Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento – IFFD
Rede MMT Brasil
Transforma Unicamp
Subverta
Fogo no Pavio
Sindicato dos Servidores De Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC/SN
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Federação Nacional das/os Assistentes Sociais
CANDACES
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FENAPSI
Federação Nacional dos Psicólogos
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Abecs
Fineduca assina
ABGLT
Rua
Juventude Manifesta
Resistência
ANPAE
FNPE
Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa – CPLP
