Um levantamento da Febrapo traz, em detalhes, quantas pessoas foram prejudicadas e quanto de dinheiro deve ser pago pelo governo
A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) anuncia que cerca de 470 mil brasileiros podem receber, ainda em 2023, valores referentes às perdas econômicas registradas nos mandatos dos presidentes José Sarney e Fernando Collor. De acordo com a entidade, os beneficiados são poupadores ou mesmo herdeiros que entraram com processos na Justiça para reaver os prejuízos causados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Em alguns casos, os valores a receber podem superar até R$ 100 mil.
Pela primeira vez, um levantamento da Febrapo traz, em detalhes, quantas pessoas foram prejudicadas e quanto de dinheiro deve ser pago pelo governo. As quantias variam de R$ 3.000 a R$ 100 mil. Do total, 70% têm direito a até R$ 30 mil.
O objetivo da associação é proteger quem foi vítima de planos econômicos que precederam o Plano Real. A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) reúne entidades da sociedade civil formada por advogados e poupadores e foi criada em 2014 para estabelecer ações judiciais conjuntas.
Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo. Quem foi prejudicado e teve decisão positiva pode receber o dinheiro em até 15 dias, garante a associação. Para isso, é necessário aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Resultado de negociações envolvendo a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, e se trata do maior já firmado pelo judiciário.
Aderir ao Acordo Coletivo é a forma mais rápida de ter acesso aos valores. É o que diz a diretora-executiva da Febrapo, Ana Carolina Seleme. “Como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já são falecidas, seus herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro. Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20 ou 30 anos pode ser finalizado em até 15 dias”, afirma.
Adesão é voluntária e gratuita. Os poupadores que optarem por não aderir ao Acordo Coletivo continuarão com as ações judiciais em andamento. No entanto, não existe a garantia ou previsão para o ressarcimento. Isso porque o STF suspendeu os processos por prazo indeterminado.
Após o chamado “milagre econômico”, período entre 1968 e 1973 no qual o país cresceu a uma taxa de 10% ao ano, o final daquela década e o começo dos anos 1980 foram marcados por um crescimento menor do PIB e inflação elevada. Para se ter ideia, os reajustes nos preços em 1980 foram acima de 100% ao ano, mas chegou a superar os 82% ao mês naquela década.
Plano Bresser foi uma das tentativas de controlar os preços. Foi instituído pelo ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, em 1987, no governo do ex-presidente José Sarney, e sucedeu os planos Cruzado I e II. Entre as medidas, estavam os juros elevados, o congelamento de preços e de salários e a desvalorização da taxa de câmbio.
Plano Verão foi colocado em prática no governo Sarney. O presidente contou com a ajuda de outro ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. Mas havia algumas diferenças importantes sobre os planos anteriores, como congelamento de preços por tempo indeterminado, mudança na remuneração da poupança, controle de gastos e introdução de uma nova moeda, o Cruzado Novo.
Collor também tentou reverter cenário. Fernando Collor de Mello (PR) foi eleito presidente em 1989, na primeira disputa presidencial democrática em 29 anos, ao derrotar o atual presidente Lula (PT) no segundo turno. Naquele ano, a inflação anual do país ultrapassava os 1.900%.
Presidente implementou novas medidas. Para reverter a situação, Collor implementou uma série de ações, como o controle do câmbio, a privatização de empresas públicas, a redução de ministérios e a mudança da moeda, do Cruzado para o Cruzeiro. A medida mais drástica foi o confisco da caderneta de poupança.
A medida mais drástica foi o confisco da caderneta de poupança. O governo reteve o dinheiro dos poupadores com a promessa de devolver após 18 meses, com o pagamento de juros. A promessa não foi cumprida e até hoje os prejudicados tentam reaver os valores.
