Texto estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, Ensino Fundamental e Médio
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (15/1), o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, Ensino Fundamental e Médio.
Projeto
De acordo com o texto aprovado pelo Congressos, os estudantes podem portar celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
O uso dos celulares também é permitido para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; inclusão e acessibilidade de estudantes; atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
O uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica.
Sanção de Lula
Após o projeto ser sancionado pelo presidente Lula, o texto precisará ser regulamentado. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as orientações para aplicação da norma serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Fiscalização
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Segundo o ministro, a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
