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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e implementação da jornada 5×2

Tomaz Silva/Agência Brasil

19 de novembro de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da jornada de trabalho 5×2 no Brasil, dando mais um passo para o fim da escala 6×1. A medida estabelece orientações para a transição ao novo modelo, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas. A previsão é que, a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite seja reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

A regulamentação representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora e é resultado de anos de mobilização do movimento sindical em defesa da redução da jornada, de melhores condições de trabalho e de mais qualidade de vida.

STF ainda vai julgar regras de transição

Paralelamente à regulamentação do governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam aspectos da implementação da nova jornada.

O julgamento começou no plenário virtual, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, quatro ministros haviam votado favoravelmente à liminar do relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino.

No entanto, em 14 de novembro, o ministro Luiz Fux pediu destaque, retirando o processo do ambiente virtual e levando a discussão para o plenário presencial. Com isso, o julgamento deverá ser retomado do início, e ainda não há data definida para a análise.

Em decisão posterior, Flávio Dino reforçou que sua liminar continua em vigor e mantém o início da implementação da nova jornada em 16 de dezembro de 2026. O ministro também ressaltou que as negociações coletivas entre sindicatos e empregadores podem prosseguir.

A decisão provisória trata, entre outros pontos, da possibilidade de organização da jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos diários, caso não haja acordo coletivo estabelecendo outra forma de adequação durante a transição.

Mais qualidade de vida para os trabalhadores

O fim da escala 6×1 representa uma mudança importante na relação entre trabalho e vida pessoal. A garantia de dois dias de descanso semanal amplia as possibilidades de convivência familiar, lazer, estudo e cuidados com a saúde.

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