Apesar da oposição dos EUA, texto inédito com declaração sobre cooperação internacional em matéria tributária continua buscando consenso
Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, que inclui as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana, começam a se reunir nesta quarta-feira (24) no Rio de Janeiro. A terceira reunião do grupo em 2024 terá como principais temas a proposta brasileira de taxação dos super-ricos e medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Às vésperas do início da reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, nesta quinta-feira (25), as negociações continuam no nível de vice-ministros e vice-presidentes, informou a embaixadora Tatiana Rosito, coordenadora da trilha de finanças do G20 e secretária de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda. A grande novidade é a preparação de um documento separado para tratar da cooperação tributária no âmbito do G20, denominado “cooperação internacional em matéria tributária”, que deverá ser fechado por consenso.
O embaixador Maurício Lyrio, negociador-chefe do Brasil no G20, garantiu que a geopolítica não será um obstáculo nas discussões e destacou que a questão principal é se os ministros chegarão a um acordo. Ontem, um briefing com a imprensa, inicialmente marcado para 18h30, foi adiado em mais de uma hora devido ao prolongamento das discussões no último dia da quarta reunião de vice-ministros de finanças e bancos centrais do G20, realizada em um hotel na zona oeste do Rio. Tradicionalmente, esses encontros de técnicos definem as bases para os comunicados oficiais, que depois são ajustados pelas autoridades de alto escalão.
A embaixadora Rosito justificou o atraso pela continuidade das conversas e afirmou que as negociações estão avançando bem, expressando confiança na possibilidade de chegar a um consenso para o anúncio de três documentos: o inédito sobre cooperação internacional tributária, a publicação final do encontro e um terceiro documento da presidência brasileira sobre os conflitos em andamento no mundo e os diferentes pontos de vista dos países-membros. “Acredito que vamos ter um documento final. Como dissemos em fevereiro, a única razão para não ter um documento na ocasião foi a questão geopolítica. Agora encontramos um caminho e acreditamos firmemente na conclusão dos três documentos”, declarou Rosito.
Ucrânia e Palestina
Alcançar uma declaração ministerial conjunta é um objetivo chave da presidência brasileira do G20. A reunião anterior da trilha de finanças, em fevereiro, em São Paulo, terminou sem um comunicado oficial devido a impasses geopolíticos. Desta vez, um acordo entre os negociadores-chefe foi fechado no início do mês, decidindo deixar guerras e conflitos geopolíticos internacionais fora das declarações conjuntas do G20. Assim, foi possível concluir declarações ministeriais pela primeira vez desde o início da Guerra da Ucrânia, em fevereiro de 2022, durante o encontro do grupo de trabalho de desenvolvimento.
A estratégia adotada foi a publicação de um documento final com os pontos de consenso, sem tratar das questões geopolíticas, e um segundo texto da presidência brasileira sobre os conflitos em andamento e os diferentes pontos de vista dos países-membros. Segundo Lyrio, isso permitiu “destravar a emissão de declarações ministeriais”.
Apesar do tom otimista em relação ao consenso na trilha de finanças, a embaixadora Rosito evitou comentar sobre as negociações em andamento. “Prefiro não comentar documentos em negociação até que as concluamos. Como presidência, estamos zelando por construir consensos e pela confiança das delegações. Estamos preparados para ficar horas adicionais, se necessário. Vamos continuar trabalhando”, afirmou.
Cooperação internacional em tributação
Rosito celebrou o ineditismo do acordo sobre tributação, destacando que é a primeira vez que haverá uma declaração sobre cooperação internacional em matéria tributária. Todos os temas propostos pela presidência brasileira, inclusive a taxação dos super-ricos, serão contemplados no documento. A proposta enfrenta oposição dos Estados Unidos, com a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, se posicionando contra um imposto global sobre a riqueza dos bilionários. No entanto, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, minimizou as oposições, afirmando que vários países manifestaram apoio e que o debate continuará.
A reunião do G20, que ocorre até sexta-feira (26), é o terceiro encontro da trilha financeira do grupo desde que o Brasil assumiu a presidência. Além dos encontros principais, haverá eventos paralelos discutindo temas como desenvolvimento sustentável e a emergência climática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil na presidência do G20.
O encontro busca ouvir a posição dos ministros de finanças do G20 sobre a taxação dos super-ricos. França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à proposta brasileira, enquanto os Estados Unidos rejeitaram a ideia, sugerindo outros mecanismos para reduzir a desigualdade global. A África do Sul, que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, também apoia a proposta.
A quarta reunião do grupo de finanças, que começou na segunda-feira, contou pela primeira vez com a participação de grupos de engajamento e sociedade civil, além dos vice-ministros de finanças e vice-presidentes dos bancos centrais do G20. Essas discussões estabelecem o foco do comunicado oficial que será tratado na reunião ministerial de quinta-feira.
Além disso, o ministro brasileiro Fernando Haddad terá reuniões bilaterais com a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, e a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Mulyani, discutindo temas como a economia global, taxação dos super-ricos e a emergência climática. Outros encontros importantes incluirão discussões com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, e a nova ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves. O evento culminará com um jantar oficial no BNDES, centrado na preservação das florestas no Brasil.
Na sexta-feira, o encontro discutirá financiamento para desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, culminando com uma entrevista coletiva final de Haddad, Campos Neto e a embaixadora Rosito, encerrando a reunião do G20 no Rio de Janeiro.
