Ministério Público do Trabalho investiga uso indevido de recursos de programa emergencial voltado a empresas pequenas
Decisão de segunda instância, no interior de São Paulo, confirmou a condenação do banco Santander por ocultar informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, com sede em Campinas) confirmou sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho determinando que o Santander apresente informações e documentos requisitados para os autos de um inquérito civil.
Assim, como lembra o MPT, o inquérito “investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia”. O TRT fixou multa de R$ 150 mil/dia para o caso de descumprimento da decisão.
Falta de repasse
A investigação começou em junho de 2020, a partir de notícias publicadas pelo The Intercept Brasil. Segundo a reportagem, grandes instituições bancárias não estariam repassando a empresa o crédito de R$ 40 bilhões liberado pelo governo, por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com isso, a Procuradoria-Geral do Trabalho criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geap), com nove procuradores de diversas unidades da federação.
Os recursos seriam para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas atingidas pela pandemia do coronavírus. A iniciativa foi criada por meio da Medida Provisória (MP) 944, editada em 3 de abril de 2020. Ainda de acordo com a reportagem, apenas R$ 1,44 bilhão (3,6% do total) teria sido efetivamente oferecido pelos bancos. Ainda assim, a maioria dos financiamentos estava sendo direcionado a empresas de grande porte.
Finalidades comprometidas
Assim, o Geaf instaurou inquérito envolvendo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, para averiguar se as finalidades do Pese ” se as finalidades do PESE, importantes à preservação do nível de emprego no país, “estavam sendo ou não comprometidas pela conduta dos investigados”. Os procuradores solicitam informações e documentos às instituições financeiras.
“Dos bancos alcançados pela investigação, apenas o Itaú respondeu prontamente à requisição, o que levou ao esclarecimento dos fatos que lhe diziam respeito, tendo o Ministério Público descartado a prática de irregularidade por parte dessa instituição financeira. Os demais bancos, ao contrário, tentaram impedir a atividade investigatória do Ministério Público, prejudicando as investigações”, informa o MPT.
A Procuradoria afirma que o Santander ocultou várias informações, “que vão desde os números consolidados de operações relacionadas ao programa emergencial de crédito, até cópias de documentos, números e operações que confirmassem o oferecimento da linha de crédito para que empresas em dificuldades conseguirem financiar suas folhas de pagamento e, assim, manter os empregos em tempo de crise”.
