Além de transferir R$ 60 bilhões para o sistema financeiro privado, o ministro também planeja propor o fim da multa de 10% que as empresas pagam quando demitem funcionários sem justa causa
“O governo quer aproveitar a MP que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo. A principal delas é a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados . Esse dinheiro é usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado. Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores”, informam Geralda Doca e Luciana Casemiro, em reportagem publicada no Globo.
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Atualmente, há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%.”O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Hoje, os bancos privados financiam imóveis, em sua maioria, com dinheiro da poupança”, apontam ainda as jornalistas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admite que decisão pode atingir a população mais pobre. “Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro”, afirma.
Fim da multa de 10%
O projeto do governo também acaba com a multa adicional de 10% paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa, para compensar as perdas causadas pelos planos Verão e Collor. Já a multa de 40% paga pelas companhias ao trabalhador, nesse tipo de demissão, foi mantida.
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Fonte: Brasil 247
