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Governo vai cobrar imposto sobre férias e 13º de acordo trabalhista

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Governo vai cobrar imposto sobre férias e 13º de acordo trabalhista

Sem conseguir fechar as contas para 2020, o governo avançou sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões e quer cobrar tributos sobre os valores negociados entre as partes. Segundo a lei 13.876, valores de acordos trabalhistas (judiciais ou não) não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "como pagamentos indenizatórios são isentos de tributação, era comum que empresas e trabalhadores optassem por declarar o acordo inteiramente nessa modalidade, como forma de maximizar - para as duas partes - o valor acertado na negociação."

 

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A matéria ainda sublinha que "a partir de agora, porém, pelo menos parte do acordo deverá pagar tributos. De acordo com a nova lei, a parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria (caso exista)."

 

>> Banco do Brasil começa privatização disfarçada com parceria com o suíço UBS

 

Fonte Brasil 247 e Estado de São Paulo
Postado por Fabiano Couto em Notícias
Atualizado em: 25 de setembro de 2019

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