Por se tratar de uma mudança constitucional, o caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), aonde a medida de Paulo Guedes e Bolsonaro pode sofrer derrota
Com o custo de vida lá em cima, as pessoas que recebem um salário mínimo no Brasil estão longe de ter uma vida sem preocupação e, a duras penas, conseguem obter itens básicos de sobrevivência. Mas agora, até os produtos da cesta podem ter de ficar de fora das compras do mês, se o governo Bolsonaro congelar o mínimo.
Depois de acabar com a política de valorização do salário mínimo, adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007, que garantia aumento acima da inflação – entre 2004 e 2019 o acumulado foi de 74,33% -, o governo prepara mais um ataque brutal aos trabalhadores. A equipe econômica quer manter o mesmo valor (R$ 998,00) por, pelo menos, dois anos.
Para isso, propõe retirar da Constituição a obrigatoriedade de correção do salário mínimo pela inflação. Quer dizer, enquanto o topo da pirâmide social segue intocável, o cidadão carente terá de fazer mágica para sobreviver com apenas R$ 998,00. Vale destacar que quase 30% dos brasileiros recebem até um salário mínimo e mais de 60% o equivalente a três.
A mudança pode vir atropelando. A intenção é incluir um artigo na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
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Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia
