Projeto prevê mudanças como redução de indenizações, jornada de até 12 horas e restrição ao direito de greve
O governo do presidente Javier Milei aprovou, na madrugada esta sexta-feira (20), a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados da Argentina. A votação terminou com 135 votos favoráveis e 115 contrários, após o projeto já ter passado pelo Senado na semana anterior, onde sofreu mais de 20 alterações.
O texto precisará voltar ao Senado, onde havia sido aprovado na última quinta-feira (12), pois o governo precisou retirar o tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta reúne mais de 200 artigos e promove mudanças profundas nas regras trabalhistas. Entre os principais pontos estão a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de dividir o período de férias e a ampliação da jornada de trabalho, que pode chegar a até 12 horas diárias em determinados casos.
O governo defende que a reforma é essencial para reduzir a informalidade, que afeta mais de 40% dos trabalhadores do país, e estimular a criação de empregos. Já a oposição considera o projeto prejudicial aos trabalhadores e afirma que a medida representa um retrocesso nos direitos trabalhistas. Alguns parlamentares também alertaram para possíveis impactos negativos no financiamento de fundos trabalhistas e no sistema previdenciário.
A sessão foi marcada por forte tensão política e ocorreu no mesmo dia em que sindicatos realizaram uma greve geral de 24 horas, a quarta desde o início do governo Milei. Manifestantes se concentraram nas proximidades do Congresso, em Buenos Aires, e houve confrontos com as forças de segurança. A polícia utilizou jatos d’água e gás de pimenta para dispersar a multidão após o lançamento de objetos contra os agentes. Pelo menos 14 pessoas foram detidas.
Mesmo diante da resistência, o governo pretende sancionar a reforma até o início de março, quando começam as sessões ordinárias do Congresso, consolidando uma das principais promessas da agenda econômica de Milei.
Veja principais pontos da reforma
- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias
- Restrições a greves em setores considerados essenciais
- Ampliação do período de experiência para até seis meses com indenizações reduzida
- Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias
- Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais
- Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado
