Comissão da Câmara decidiu convidar o presidente da Caixa para uma audiência
A direção da Caixa Econômica Federal parece estar empenhada em transferir as lotéricas para uma subsidiária, a Lotex, o que tornaria possível privatizar a operação sem consultar o Congresso. O ICL Notícias obteve a informação de que a diretoria pretende agendar uma reunião do Conselho de Administração da empresa já na próxima semana, para discutir o assunto novamente. A reunião ainda não foi convocada.
Durante a última reunião do Conselho de Administração, no dia 19 de março, o representante dos funcionários da empresa pediu explicações e estudos a respeito do projeto e das possíveis vantagens econômicas que ele traria para a CEF. Os diretores garantiram ter esses estudos, mas não no momento da reunião. Por isso, ela foi suspensa. Os funcionários da empresa temem que o objetivo da nova diretoria, montada pelo Centrão de Arthur Lira (PP–AL), esteja tentando fazer uma privatização camuflada, e em partes, da CEF.
Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara realizou uma audiência pública para discutir a proposta e exigir que o Conselho de Administração suspenda a transferência das Lotéricas até que haja uma discussão mais ampla sobre os objetivos da manobra. No ano passado, a CEF arrecadou R$ 23,4 bilhões com o serviço de loterias e 39% desse total é destinado a programas sociais do governo. Ou seja, a operação gera receita para a Caixa e benefícios para a população.
O deputado Tadeu Veneri (PT–PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, disse que a Caixa não é uma S.A. “O único acionista da Caixa é o governo federal, por isso mesmo, nada mais justo do que exigirmos transparência das decisões da empresa”, afirmou Leonardo Quadros, funcionário há 20 anos, perguntou, durante a audiência: o Ministério da Fazenda não sabia da intenção da direção da Caixa de fazer essa transferência? Como ela tem toda essa autonomia?
A deputada Erika Kokay, coautora do requerimento da audiência, disse que é importante exigir uma discussão mais aprofundada e transparente do projeto de transferência das Loterias da Caixa para uma subsidiária. “Vamos tirar um manifesto desta reunião dizendo que não queremos uma discussão dessa proposta apenas no Conselho de Administração da empresa. Afinal, onde está a soberania?”, perguntou. Erika foi funcionária da Caixa e disse ter participado dos primeiros movimentos de funcionários da empresa em favor da jornada de seis horas de trabalho por dia e do direito à sindicalização.
A Comissão da Câmara decidiu convidar o presidente da Caixa para uma audiência e, caso ele diga que não pode comparecer, pretende convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar o que está acontecendo.
A posição da Caixa
O ICL Notícias procurou a assessoria do Ministério da Fazenda para saber se o ministro Haddad tem sido informado a respeito dos acontecimentos na Caixa, já que tem representantes no Conselho de Administração da empresa, e como explicar o fato de a Caixa ser do governo federal e não estar a par do que está se passando.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a viabilidade da transferência da operação das loterias federais para uma subsidiária integral da Caixa Econômica Federal vem sendo estudada desde 2018, e ainda se encontra pendente de deliberação, “razão pela qual não houve comunicação formal” à pasta.
Além disso, a assessoria informou que “o tema foi submetido à análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — PGFN, que concluiu não haver impedimento à operação das loterias federais por uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, desde que se trate de uma subsidiária integral, ou seja, todas as ações da subsidiária devem pertencer à própria Caixa, o que não configura privatização”.
No entanto, dizem os funcionários que fazem a comunicação da pasta, mesmo com a manifestação favorável da PGFN sobre a matéria em anos anteriores, “caso a conclusão dos estudos em andamento na Caixa Econômica Federal concluam pela viabilidade da transferência, o tema será novamente submetido à análise e manifestação dos órgãos competentes do Ministério da Fazenda.”
