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Caixa Econômica Federal

Executiva da Caixa defende migração das loterias para subsidiária

5 de junho de 2024

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, dia 4 de junho, a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, defendeu a transferência das operações das loterias federais para uma subsidiária.

Segundo a executiva, dois marcos importantes para este entendimento foram a decisão do STF de que loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados; e as novas regulamentações em relação aos sites de apostas esportivas (bets).

“[A transferência] vai trazer uma área de dentro de uma vice-presidência da Caixa para uma empresa exclusiva para isso, e com estrutura para isso, com foco exclusivo para isso”, alegou.

Importante lembrar que o STF já autorizou a privatização de subsidiária de empresa pública sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, diferentemente das operações da Caixa, que foram proibidas pelo mesmo STF de serem privatizadas, após ação do movimento sindical.

Segundo os sindicalistas, isso pode favorecer a privatização das loterias, o que significa perder cerca de 40% do lucro dos jogos para educação, saúde e outros projetos sociais voltados à população.

Os sindicatos enviaram ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando sua preocupação com a possibilidade de transferência das Loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária e solicitando o auxílio do ministro para a suspensão da pauta, pois a medida pode comprometer o papel social do banco.

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